A estratégia de articulação do prefeito Marcus Batista, o Marcus da Cozivip (Podemos), com o Vereadores deu certo e o Chefe do Executivo conseguiu aprovar na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 023/2025, recebendo, assim, autorização para fazer empréstimo bancário no valor de R$ 200 milhões para a execução das obras e obras do programa municipal Acelera São Mateus.
A aprovação do projeto ocorreu em duas sessões (uma ordinária e outra extraordinária) realizadas na noite dessa segunda-feira (14/10), cercada de expectativa por parte da Comunidade Mateense. Ainda que com menor que a mobilização social registrada quando da proposta por empréstimo de R$ 100 milhões feita pelo então gestor Daniel Santana à Câmara, em 2022, houve reação ao projeto com intenção de tomar emprestados R$ 200 milhões a serem pagos num prazo de 10 a 15 anos.
No entanto, as lideranças políticas e comunitárias não conseguiram desfazer a estratégia montada entre Executivo e Legislativo em fazer os encaminhamentos para análise, votação e aprovação do projeto de lei no mesmo dia, valendo-se da tramitação em regime de ‘urgência urgentíssima’.
Bases da articulação
Marcus Batista escolheu como seu novo líder na Câmara de Vereadores, o vice-presidente Wan Borges (PSB), e teve como bases também a vereadora Isamara da Farmácia (União Brasil), 1ª secretária da Mesa Diretora, e o vereador Branco da Penal (PL). Wan é o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Câmara Municipal, formada também Isamara da Farmácia (vice-presidente), Branco da Penal, Wap Wap e Raphael Barboza (membros). Na outra comissão de mérito, a de Constituição e Justiça, a estratégia também envolveu esses três parlamentares-base, já que Branco da Penal é o presidente, Wan Borges ocupa a vice-presidência, e Isamara, Professora Valdirene e Cristiano Balanga são membros.
Wan, Isamara e Branco formam maioria nessas duas comissões, garantia de aprovação dos pareceres. Na Comissão de Finanças, o vereador Raphael Barboza fez um pedido de vistas do projeto de lei, que não foi acatado pelo presidente Wan Borges. Na Comissão de Constituição e Justiça, a Professora Valdirene também apresentou pedido de vistas, visando a realização de uma audiência pública sobre a proposta de empréstimo de R$ 200 milhões, mas o requerimento foi indeferido pelo presidente Branco da Penal. Em ambos os casos a justificativa do indeferimento foi a tramitação em caráter de urgência urgentíssima.
Emendas
A vereadora Isamara da Farmácia destacou que as comissões apresentaram três emendas aditivas para criação de uma comissão fiscalizadora composta de vereadores e membros da sociedade civil organizada; implantação de um portal de transparência para acompanhamento público da execução dos investimentos a partir do empréstimo de R$ 200 milhões; e obrigatoriedade de a Prefeitura executar obras e ações que tratem da crise hídrica e ampliação, modernização ou recuperação da rede de esgoto e melhorias do sistema sanitário de São Mateus.
Com pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, o projeto foi colocado em votação pelo presidente Wanderlei Segantini. O Projeto de Lei nº 023/2025 foi aprovado por 9 votos a 2. Os votos favoráveis foram de Wan Borges e Schaeffer (PSB), Isamara da Farmácia (União Brasil), Branco da Penal (PL), Vilmar do Seac (PSD), Wap Wap (Podemos), Balanga e Isael (PP). Os votos contrários foram de Professora Valdirene (PT) e Raphael Barboza (PDT).
Sanção
O projeto aprovado na Câmara agora vai a sanção do prefeito Marcus da Cozivip para virar lei, a partir da qual serão realizados os procedimentos para a efetivação do empréstimo bancário de R$ 200 milhões.
A instituição financeira e os termos do empréstimo, como taxa de juros e prazo de amortização, ainda não estão definidos.
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