Com a pecha de enrolada na execução de obras com recursos públicos, a gestão do prefeito Daniel Santana (PSDB) segue ordenando despesas no embalo do enfrentamento da covid-19, em São Mateus. A mais recente novidade do escondidão* é um aditivo ao contrato das obras de reforma e ampliação vertical da US-3, elevando o valor total para quase R$ 3 milhões. Isto depois de o prazo de término da obra, iniciada em março de 2019, ter sido ampliado até novembro de 2020.
A Prefeitura de São Mateus firmou o Contrato nº 54/2018, com a empresa Dominare Construções e Empreendimentos Eireli, de São Gabriel da Palha, que venceu a Concorrência Público nº 01/2018, com o valor de R$ 2.347.437,70. Os recursos federais chegaram aos cofres municipais por meio de emenda parlamentar do então deputado federal Jorge Silva. A ordem de serviço foi dada em 11 de março de 2019 e o prazo de execução original era de 10 meses, ou seja, a obra deveria ser entregue em janeiro de 2020.
No entanto, o CENSURA ZERO apurou que, em 12 de dezembro de 2019, a Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, fez o primeiro aditivo ao contrato, ampliando em mais 10 meses a execução da obra, que expira em novembro.
Lideranças da Comunidade Mateense e vereadores têm reivindicado a conclusão da reforma e ampliação, para que as atividades da US-3, que funciona no antigo Pronto Atendimento Municipal, retornem ao seu prédio, no Bairro Boa Vista.
MAIS R$ 465 MIL
E eis que, no embalo da pandemia da covid-19, a administração municipal toma outra medida no escondidão*. Um segundo aditivo ao contrato, assinado pelo secretário de Saúde Henrique Luís Follador, destina mais R$ 465.011,52 para a empresa Dominare Construções e Empreendimentos. Conforme o documento de 9 de junho de 2020, são 233.350,05 referentes à reforma e R$ 231.661,47 referentes à ampliação.
O prefeito Daniel da Açaí manteve a tática de não dar publicidade ao ato, que não foi noticiado no site oficial da Prefeitura de São Mateus, nem nas redes sociais.
*ESCONDIDÃO – apelido dado pela Equipe do CENSURA ZERO ao ‘portal da transparência’ da Prefeitura de São Mateus. De acesso público, mas com a omissão de informações relevantes, cheio de atalhos e subdivisões que tornam o conteúdo pouco acessível à grande maioria da população mateense. Soma-se a isso o fato de, estrategicamente, a maioria desses dados públicos não ser noticiado pela estrutura de Comunicação Social da PMSM no site oficial, nem nas redes sociais.
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