As tarifas de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) terão aumento médio de 22% a partir deste mês, em São Mateus. O reajuste, inclusive da tabela de preços dos serviços prestados pela autarquia, foi autorizado pelo prefeito Daniel Santana (sem partido), por meio do Decreto nº 12.371/2021, assinado no dia 3 de março. A validade, no entanto, é a partir de 1º de março de 2021.
“Ficam atualizadas as tarifas de água, esgoto e serviços prestados pela Autarquia Municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, conforme determina o Art. 3° da Lei Municipal n° 998/2011 de 22 de julho de 2011, do Município de São Mateus, Estado do Espirito Santo”, destaca o Artigo 1º do decreto assinado por Daniel. A atualização anterior das tarifas havia sido feita em abril de 2018.
O CENSURA ZERO comparou as tarifas de água e esgoto na tabela de 2018 com a tabela de 2021, contando com a consultoria do bacharel em Matemática Yeverson Carlos Costa dos Santos. Os percentuais de aumento variam entre 21% e 23%.
A tarifa de esgoto em localidades sem ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) equivale a 50% da tarifa de água; e a tarifa de esgoto em localidades com ETE corresponde a 80% do valor da tarifa de água.
RESIDENCIAL
Conforme o Anexo I do Decreto nº 12.371/2021, com os valores atualizados, a tarifa de água e esgoto residencial não medida, que tem 4 modalidades, varia de R$ R$ 24,90 (aumento de 22,36%) a R$ 224,60 (22,44%).
Na tarifa de água e esgoto residencial medida, com quatro faixas de consumo, houve aumento médio de 23%: consumo de 0 a 10m³ – R$ 1,66 (aumento de R$ 22,96%); de 11 a 15m³ – R$ 3,19 (23,17%); de 16 a 20m³ – R$ 3,98 (23,22%); 21 a 30m³ – R$ 4,38 (23,03%); acima de 30m³ – R$ 4,83 (23,21%).
COMÉRCIO E ÓRGÃOS PÚBLICOS
A tarifa de água e esgoto comercial e pública não medida tem duas faixas de cobrança, de acordo com o consumo de água: C1 (15m³) passa a valer R$ 75,38 (aumento de 21,90% em relação a anterior, de 2018); e C2 (45m³) – R$ 359,78 (22,21%).
A tarifa de água e esgoto comercial e pública medida tem três faixas de cobrança, conforme o consumo de água: 0 a 15m³ – R$ 3,35 (reajuste de 23,15%); 16 a 30m³ – R$ 4,83 (23,21%); e acima de 30m³ – R$ 5,33 (23,09%).
INDÚSTRIA
Conforme o decreto assinado pelo prefeito Daniel Santana, a tarifa de água e esgoto industrial não medida passa a ter os seguintes valores em duas faixas de consumo: 11 (40m³) – R$ 289,80 (aumento de 22,46%); e 12 (100m³) – R$ 1.603,50 (22,80%).
Os novos valores da tarifa de água e esgoto industrial medida, em duas modalidades, são: 0 a 40m³ – R$ 4,83 (aumento de 23,21% em relação à tabela de 2018); e acima de 40m³ – R$ 10,69 (22,16%).
TARIFAS DE SERVIÇOS
O Decreto nº 12.371/2021 traz o Anexo II, com os novos valores de tarifas de serviços cobradas pelo Saae. Por exemplo, a tarifa para ligação de água em rua sem pavimentação tem em 4 faixas diferentes. A tarifa mínima passa de R$ 312,20 para R$ 384,44 em local sem pavimentação; e em rua pavimentada salta de R$ 416,27 para R$ 582,97. Já a tarifa da faixa com valor maior, que era de R$ 416,27,42 em rua sem calçamento, aumenta para R$ 582,97; e de R$ 530,63 sobe para R$ 723,79 em rua pavimentada.
Também aumentou o valor da tarifa para ligação de esgoto cobrada pelo Saae: R$ 312,20 para R$ 384,44 em local sem pavimentação; e de R$ 477,85 para R$ 588,42 em local pavimentado.
A emissão de 2ª via de fatura de água/esgoto, que custava R$ 3,94, sobe para R$ 4,85 a partir deste mês de março.
Outra tarifa importante, a de religação domiciliar à rede do Saae (São Mateus e Distritos), teve valor reajustado de R$ 31,51 para R$ 38,80.
VEJA O DECRETO Nº 12.371/2021, COM OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO, E A NOVA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS: CLIQUE AQUI!
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