A Câmara de Conceição da Barra rejeitou a Prestação de Contas-2008 do ex-prefeito Manoel Pereira da Fonseca, o Manoel Pé de Boi, que tramitava no Legislativo barrense desde outubro de 2010. Desta forma o ex-gestor fica inelegível (impedido de disputar eleições) por 8 anos. A sessão de julgamento das contas pelos vereadores foi realizada na noite dessa quinta-feira (19/08), na extensão da Câmara Municipal no Distrito de Braço do Rio, comandada pelo presidente Isaque Maia.
Por 7 votos a 4, os vereadores aprovaram o Decreto Legislativo pela rejeição da Prestação das Contas relativas a 2008 da Prefeitura de Conceição da Barra, quando o gestor era Manoel Pé de Boi, que não compareceu à sessão nem enviou representante legal para fazer a defesa oral.
O decreto legislativo foi baseado em parecer da Comissão de Finanças, que, por sua vez, seguiu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) pela rejeição, baseado em 13 irregularidades constatadas e não sanadas pelo ex-prefeito, que teve amplo direito a defesa.
VEJA AS IRREGULARIDADES DA PRESTAÇÃO DE CONTAS-2008:
PUBLICAÇÃO
Após a publicação do decreto legislativo que rejeitou as contas-2008 pela Câmara de Conceição da Barra.
Depois, o presidente Isaque Maia encaminhará cópias do decreto para o Juiz Eleitoral da Comarca, o Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), acompanhados de cópias da Ata de Sessão de Julgamento e cópias das certidões de publicação do referido decreto legislativo.
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