A deputada federal Soraya Manto (PSL) teve que apagar de suas redes sociais conteúdo considerado falso. A decisão, divulgada na terça-feira (21/09), é da juíza Heloisa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos.
A liminar também determina que a rede social Facebook (Facebook Serviços Online do Brasil) remova ou indisponibilize a postagem.
A Justiça atendeu a um pedido do Governo do Estado, que apontou que no dia 18 de agosto a parlamentar distorceu informações para desmoralizar a Secretaria de Saúde do Espírito Santo (Sesa).
Na ocasião, Soraya publicou em suas redes sociais que a Polícia Federal cumpriu 60 mandados de prisão em operação que apura desvios de R$ 1,2 bilhão na Secretaria de Saúde do Espírito Santo.
Entretanto, a investigação trata de suposto desvio de recursos na saúde do Pará, o que resultou na expedição de mandados de prisão para cumprimento em diversos Estados, inclusive no Espírito Santo.
ALTERAÇÃO DE TÍTULO DA REPORTAGEM
O governo estadual ainda pontuou que a deputada alterou o título de uma reportagem sobre o assunto, substituindo Pará por Espírito Santo. E que dezenas de seguidores passaram a atacar a Sesa e o governador Renato Casagrande (PSB).
Na decisão, a juíza reforçou que as reportagens divulgadas por portais nacionais informaram que a Operação Reditus apurou desvios de recursos públicos no Pará, e que no Estado capixaba foram apenas cumpridos mandados de prisão.
“Assim, parece-me, em juízo de cognição sumária, que a realidade dos fatos foi distorcida pela ré Soraya, de modo a propagar notícia que, em tese, é inverídica”, afirmou.
Heloisa ainda apontou o peso da notícia falsa pelo fato de Soraya ser parlamentar.
“É importante que se tenha presente que a ré é parlamentar e, como tal, conta com significativo número de seguidores em suas redes sociais (mais de 19 mil, por exemplo, no Instagram), o que enseja expressiva difusão às suas postagens”.
“NOTÍCIA INVERÍDICA”
Segundo a Constituição, “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. A juíza reforça, entretanto, que a decisão não busca responsabilizar a parlamentar, mas sim cessar a propagação de notícia aparentemente inverídica.
“Vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, visto que, se não removida ou indisponibilizada de imediato, a postagem que veicula informação aparentemente falsa, permanecerão sendo atingidas as estruturas orgânicas do Estado do Espírito Santo, especialmente dos agentes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), de modo a desmoralizá-los e desacreditá-los perante a sociedade capixaba.
“Ante o exposto, defiro o pedido de concessão de tutela antecipada, para o fim de determinar aos réus que sejam removidas ou indisponibilizadas as publicações divulgadas nas redes sociais da ré Soraya”.
O QUE DIZ SORAYA MANATO
A parlamentar respondeu por meio de nota que já apagou o conteúdo e discorda que o conteúdo seja fake news.
Leia na íntegra:
“Atuo sempre respeitando as leis brasileiras e as instituições. Não vejo o conteúdo divulgado como fake news. Basta fazer uma busca rápida na internet sobre o assunto.
Mas, decisão judicial deve ser cumprida e o conteúdo foi apagado. Tenho um mandato limpo, transparente e trabalho em defesa do povo capixaba.
Sou ficha limpa e tenho orgulho disso!”
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