A Câmara de São Mateus realizou na sessão ordinária dessa terça-feira (3/11) a correção do erro de procedimento quanto à composição da Comissão Processante formada a partir da abertura da denúncia/processo de impeachment do prefeito afastado Daniel Santana (sem partido), aprovada na sessão anterior, em 26 de outubro. Na realização de sorteio para definição dos membros, conforme determina a Lei Orgânica Municipal, Carlinho Simião (Podemos) se manteve como presidente e houve alteração nos cargos dos outros dois componentes: Gilton Gomes, o Pia (PSDB) é o novo relator; e Cristiano Balanga (Pros) participará como membro.
A Comissão Processante elaborará relatório pela cassação ou não do prefeito afastado Daniel Santana, com base nas investigações da Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), que já apurou indícios de ilegalidades em licitações que movimentaram cerca de R$ 50 milhões dos cofres públicos.
O requerimento para que fosse revista a forma de composição da comissão foi feito por Carlinho Simião, que havia sido definido como presidente. Embora a situação não tenha sido bem esclarecida para o público que acompanhou a sessão desta terça-feira (3) -mais um ato de comunicação confusa e falta de transparência da Mesa Diretora-, o CENSURA ZERO apurou que, na verdade, houve um erro de procedimento no encaminhamento dos trabalhos legislativos na sessão do dia 26 de outubro.
Conforme determinam o Decreto-Lei 201/67 (Artigo 5º) e a Lei Orgânica do Município de São Mateus (Artigo 111), “de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre seu procedimento. Decidido o recebimento, pelos votos da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com 3 (três) vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator”.
O erro de procedimento foi que, na sessão do dia 26 de outubro, o presidente Paulo Fundão (PP) suspendeu os trabalhos e a comissão foi definida entre os vereadores, sem a realização de sorteio. Certamente, houve alerta da Procuradoria da Câmara Municipal ou de assessoria jurídica parlamentar, sendo encaminhada a correção na sessão dessa terça-feira (3) até para afastar a possibilidade de, ao final dos trabalhos, haver a anulação judicial do relatório por conta da brecha jurídica que estava sendo oferecida. Basta lembrar que, em tribunais, erros de procedimentos de juízes podem resultar na anulação de uma sentença e/ou julgamento.
NOVO RELATOR
A definição do nome de Cristiano Balanga, líder de Daniel Santana na Câmara Municipal por 10 meses, como relator na composição anterior da Comissão Processante teve repercussão negativa para o Legislativo junto à Comunidade de São Mateus que acompanha com muita expectativa o comportamento dos vereadores em relação aos encaminhamentos que envolvem o prefeito afastado.
O que se observou na sessão é que os próprios parlamentares trataram de corrigir a situação. No sorteio, sete vereadores abriram mão de participar da comissão (Kacio Mendes, Ciety Cerqueira, Delermano Suim, Robertinho de Assis, Laílson da Aroeira, Adeci de Sena e Isael Aguilar) e foram mantidos os mesmos integrantes anteriores: Carlinho Simião, Cristiano Balanga e Pia.
Na definição dos cargos entre os três, Simião foi mantido presidente com o aval dos colegas; no entanto, houve disputa entre Balanga e Pia pela relatoria e o voto de Simião decidiu a favor de Pia.
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA
