Com os votos de todos os vereadores, a Câmara de São Mateus aprovou o Projeto de Lei nº 027/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus para o exercício financeiro de 2022 em R$ 348.473.000,00. Na tramitação no Legislativo, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) recebeu 49 emendas parlamentares, sendo 5 aditivas e 44 modificativas.
De autoria do Poder Executivo, a LOA foi aprovada em duas sessões (uma ordinária e outra extraordinária), realizadas na terça-feira (14/12). Além das emendas assinadas individualmente por cada vereador, a Emenda Modificativa 047/2021, de autoria de todos os parlamentares, estabeleceu o limite de 30% na autorização para os poderes Executivo e Legislativo abrirem créditos adicionais suplementares, por decreto, do total das despesas fixadas em seus respectivos orçamentos.
O vereador Cristiano Balanga (Pros) foi o único que não apresentou emenda à Lei Orçamentária 2022. Do total de R$ 348,5 milhões, o orçamento prevê R$ 11 milhões para as despesas do Poder Legislativo e R$ 15 milhões para as despesas do Saae.
EMENDAS PARLAMENTARES
Na lista de emendas parlamentares, estão destinados recursos para manutenção do Fundo Municipal de Cultura, apoio à Lira Mateense, ao grupo teatral Ascensão (Paixão de Cristo) e à Liga Mateense de Desportos, aquisição de materiais esportivos e realização da comemoração do Dia do Evangélico Mateense e do Festival do Caranguejo em Campo Grande.
Também estão contemplados recursos para construção de escolas (incluindo de educação infantil), pavimentação de ruas, construção, reforma e ampliação de praças, quadras esportivas e outras áreas de lazer, inclusive centros de convivência e campos de futebol, extensões de redes elétricas, perfuração de poços artesianos, reforma do Mercado Municipal Wilson Gomes e manilhamento/galeria no Córrego da Bica (Rua Hélio Orlandi).
Vereadores apresentaram emendas também para apoio financeiro à Escola Família Agrícola de Nestor Gomes, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a apreciadores de cavalgadas e a associações de moradores, marisqueiros/pescadores e pequenos agricultores de comunidades como Gameleira, Bom Jesus-Ferrugem e Mata Sede (Km 28).
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