O prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido), está tentando usar a Câmara de São Mateus, especialmente o grupo de oito vereadores da base de sustentação do governo (G-8), em um plano pessoal de vingança contra a ex-secretária de Assistência Social Marinalva Broedel, exonerada recentemente após ser destratada em público pelo Chefe do Executivo. O problema é que a estratégia usada por Daniel prejudica significativamente um grande número de servidores temporários área de Assistência Social, que foram exonerados sumariamente de seus cargos após o Natal, mesmo depois de terem seus contratos prorrogados por mais 1 ano ainda na gestão da ex-secretária.
Para cumprir seu objetivo de vingança, o prefeito Daniel convocou sessão extraordinária da Câmara de Vereadores nessa terça-feira (3/01), na qual seria analisado projeto de lei que autoriza a Prefeitura de São Mateus a realizar novo processo seletivo para contratações em diversos cargos na área da Assistência Social. Houve mobilização dos servidores prejudicados e a definição quanto à votação do projeto ficou para nova sessão extra, marcada para terça-feira (10/01).
ENTENDA A MANOBRA DE VINGANÇA DE DANIEL
Na condição de representante dos servidores prejudicados, a psicóloga Ursula Mesquita, solicitou ao presidente Paulo Fundão o uso da tribuna da Câmara para explicar o que estava ocorrendo.
“A gente não está pedindo nada além do que é de direito nosso, direito adquirido quando foi renovado o nosso contrato. A gente só está pedindo que mantenha o quadro [de servidores] que existe, que a gente possa continuar trabalhando, nos dedicando de maneira íntegra como a gente tem feito, principalmente agora, no final do ano”, afirmou a servidora.
Ursula destacou que o Processo Seletivo SUAS nº 001/2021, conforme a Lei nº 2.011/2021, foi prorrogado por 12 meses, após parecer da Secretaria de Gabinete (processo nº 023640/2022). A prorrogação ocorreu por meio da Portaria Interna nº 013/2022, assinado pela então secretária de Assistência Social, Marinalva Broedel, em 11 de novembro de 2022.
No entanto, após a exoneração da gestora, o prefeito Daniel determinou à secretária interina de Assistência Social, Ana Alice Oliveira Sousa Santos, que revogasse o documento que prorrogou as contratações temporárias. Sem nenhuma justificativa plausível, a atual secretária expediu a Portaria Interna de Revogação nº 14/2022 em 26 de dezembro de 2022, um dia após o Natal, tornando sem efeito ato de Marinalva Broedel.
A representante dos servidores exonerados destacou que a Prefeitura de São Mateus tem serviços na área de Assistência Social que não podem parar, como abrigos para menores com autismo e problemas de saúde, no qual os profissionais permanecem atuando por responsabilidade com suas funções, mesmo após serem exonerados oficialmente. Outros serviços estão prejudicados, como as providências para entrega do Cartão Reconstruir às famílias vítimas das chuvas fortes e o atendimento nas unidades do Cras.
VEREADORES DANIELISTAS INSISTIRAM NA VOTAÇÃO
Durante a sessão ordinária, os vereadores aliados do prefeito Daniel da Açaí insistiram na votação do Projeto de Lei nº 073/2022, que autoriza novo processo seletivo para cargos na área da Assistência Social. São eles Kácio Mendes (novo líder do prefeito), Cristiano Balanga, Adeci de Sena, Delermano Suim, Ciety Cerqueira, Isael Aguilar e Preta do Nascimento.
No entanto, mobilizados pelos servidores exonerados da Assistência Social, os vereadores Carlinho Simião, Gilton Gomes (Pia) e Laílson da Aroeira (Solidariedade) apresentaram requerimento para o adiamento da votação do projeto de lei, no que foram atendidos pelo presidente Paulo Fundão.
Outrora adepto dos rompantes de Daniel da Açaí, “em nome da governabilidade”, Fundão também incluiu seu nome no requerimento para adiar o projeto do novo processo seletivo e admitiu que o ato do prefeito nesse episódio prejudica os servidores públicos, causando “instabilidade profissional e emocional”.
Cogitando até acionar o Ministério Público, Paulo Fundão apelou aos vereadores danielistas que atuem junto ao Chefe do Executivo para fazer a retirada do projeto nº 073/2022; e deu um prazo até a próxima terça-feira (10/01) para definição do assunto, já deixando marcada para a data nova sessão extraordinária, às 10h.
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