Numa sessão marcada por embates fortes entre vereadores de oposição e danielistas, a Câmara de São Mateus adiou, pela segunda vez, a votação do projeto de lei do Executivo que solicita autorização para empréstimo no valor de R$ 100 milhões ao Banco do Brasil.
Atendendo a uma questão de ordem do vereador Delermano Suim (Patriota), o presidente Paulo Fundão (PP) determinou que, antes da votação em plenário, o projeto polêmico que endividará a Prefeitura de São Mateus pelos próximos 10 anos seja apreciado nas comissões permanentes de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Na semana passada, o adiamento ocorreu por conta de um requerimento assinado pelos quatro vereadores que se opõem à proposta e que ganhou a adesão também de Delermano, até então integrante do G-7.
Na Comissão de Constituição e Justiça, a oposição é maioria. Os integrantes são: Isael Aguilar (presidente), Delermano Suim (vice-presidente), Carlinho Simião, Lailson da Aroeira e Kácio Mendes (membros). Já na Comissão de Finanças e Orçamento, a maioria dos componentes é da base do prefeito Daniel Santana: Kácio Mendes (presidente), Ciety Cerqueira (vice presidente), Isael, Carlinho Simião, Laílson da Aroeira (membros).
A ideia inicial é que o projeto de lei do cheque em branco de R$ 100 milhões seja pautado para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, na terça-feira (14/03). Mas pode ser que não seja votado, caso algum vereador membro de comissão peça vista ou até haja deliberação da própria comissão, solicitando mais prazo para emissão do parecer. As duas possibilidades são amparadas no Regimento Interno do Legislativo.
ATO FALHO E CORREÇÃO
Na verdade, a distribuição do Projeto de Lei nº 055/2022 às comissões permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento deveria ter sido feita pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Fundão, na sessão do dia 28 de fevereiro, após a leitura e antes de qualquer deliberação em plenário.
No entanto, por conta do tumulto e pressão com a mobilização popular, além da condição atípica de o projeto ser pautado por determinação judicial, Fundão se equivocou e colocou a proposta diretamente para discussão.
O ato falho acabou tendo seus efeitos anulados pelo pedido de vista apresentado pelos cinco vereadores contrários à aprovação do projeto – Carlinho Simião, Laílson da Aroeira, Pia, Paulo Fundão e Delermano Suim – e a questão de ordem suscitada por Delermano, na sessão dessa terça-feira (7/03), acabou corrigindo a falha na tramitação, que seria passível de judicialização posteriormente.
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