O segundo dia da 2ª Imersão – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nessa quarta-feira (22/03), teve a participação do governador Renato Casagrande. O evento terminou nesta quinta-feira (23), no Centro de Convenções de Vitória. Para os mais de 400 servidores públicos, municipais e estaduais, que participam das atividades, Casagrande destacou a importância da qualificação das equipes para que o Governo possa avançar nos investimentos.
“De 2019 2022, realizamos R$ 8 milhões em investimentos, incluindo os da nossa companhia de saneamento, mas nós vamos aumentar os investimentos, até 2026. Por isso, a gente precisa que em cada município, onde realizamos muito, seja por meio de convênios, seja por meio dos fundos, as equipes estejam preparadas para realizar as obras, de acordo com a lei”, disse o governador, lembrando que neste ano o Fundo Cidades terá obras voltadas para a prevenção de eventos climáticos extremos.
“O Governo do Estado disponibilizará aos municípios, por meio do Fundo Cidades 2023 – Adaptação às Mudanças Climáticas, mais de R$ 240 milhões. Esta qualificação de servidores, em relação à nova Lei de Licitações e Contratos Públicos, vai tornar as equipes, especialmente das prefeituras, onde os investimentos serão realizados, mais preparadas para fazermos o Espírito Santo avançar ainda mais em seu desenvolvimento”, informou a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso.
IMPACTOS AMBIENTAIS
O Fundo Cidades é gerenciado pela SEG e neste ano terá seus recursos aplicados em projetos e obras voltados para a redução dos impactos ambientais causados pelas mudanças climáticas, prevenindo e mitigando as consequências das chuvas extremas e dos períodos de déficit hídrico.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), conselheiro Rodrigo Chamoun, parabenizou a iniciativa do Governo, de promover a qualificação de servidores com base na nova legislação. “Temos aqui um plenário lotado, público dos municípios, com foco nas obras de Engenharia. Um aprendizado e um desafio enormes”, frisou Chamoun.
Ainda segundo o conselheiro, Brasil tem um histórico não tão bom sobre a eficiência das contratações relacionadas a obras públicas. “Então, essa iniciativa vem capacitar aquele está lá na ponta, que vai contratar para que as obras tenham eficiência, qualidade. Que sejam entregues dentro do tempo certo e pratiquem um preço justo. É isso o que a gente quer: produtos de qualidade para a população. Essa é mais uma iniciativa que vai ao encontro desse desejo”, pontuou.
O curso intensivo sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela Secretaria do Governo (SEG), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES), teve início nessa terça-feira (21) e será encerrado nesta quinta-feira (23). Qualifica gestores e técnicos de prefeituras e da Administração Estadual com foco nas contratações de obras e serviços de Engenharia e é ministrado pelo professor por Plínio Pires, advogado, mestre em Direito e professor de pós-graduação em licitações e contratos.
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