O vereador Cristiano Balanga (Pros), da base parlamentar do prefeito Daniel Santana (sem partido), confessou a membros de sua equipe e a agentes ligados ao Executivo, crime de corrupção ao se apropriar do abono natalino (de R$ 1.500,00) de um ex-assessor dele na Câmara de São Mateus.
A apuração foi feita pelo CENSURA ZERO, depois que o líder comunitário Raphael de Jesus Martins apresentou o assunto ao usar a tribuna livre na sessão de terça-feira (28/03) do Legislativo, e o vereador Gilton Gomes, o Pia (PSDB), reforçar a denúncia em discurso, na mesma sessão.
“Ele disse que, realmente, pegou os mil e quinhentos reais do abono que a Câmara Municipal deu a todos os servidores [em dezembro de 2022]. O rapaz [assessor parlamentar] ficou apenas com o salário normal dele. E, pelo que entendi, não é um caso isolado, não”, afirmou um agente político ligado a Cristiano Balanga.
ASSUNTO FOI ABORDADO NA SESSÃO
O assunto foi abordado no início da sessão ordinária, quando o vereador Balanga discutiu com o presidente da Câmara Municipal, Paulo Fundão (PP), numa tentativa de impedir que seu ex-assessor Raphael de Jesus Martins fizesse uso da tribuna livre, na condição de vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro Seac. Mesmo não querendo fazer referência direta a esses fatos, Raphael citou que decidiu deixar o cargo de assessoria por não concordar com as práticas do vereador.
“Eu não concordo com mentiras! Graças a Deus, eu tive tempo de sair antes de me corromper com essas coisas que, infelizmente, não é(sic) prioridade os seres humanos e, sim, coisas e dinheiro”, afirmou Raphael na Câmara de São Mateus. Depois, em discurso após a confusão em que Balanga foi retirado do plenário com uso da força da Polícia Militar por ofensas ao presidente Paulo Fundão, Pia escancarou o “rachid forçado” praticado por Balanga.
“Ele é um vagabundo, sabe por quê? Raphael era funcionário dele. Raphael recebeu o abono salarial, ele pediu para Raphael devolver o dinheiro pra ele [Balanga], [afirmando] que o dinheiro não era de Raphael. Ele é vagabundo e é corrupto. Se ele não fosse vagabundo, ele não fazia isso. O cara [Raphael] recebeu o pagamento do abono salarial, ele mandou o assessor devolver pra ele, [afirmando] que o dinheiro não era dele. Então, ele prega a moralidade, mas é um vagabundo, tá!”, discursou o vereador Pia, que, ao direcionar a palavra a Raphael, obteve dele o aceno positivo de confirmação dos fatos.
VEREADOR PODE PERDER O MANDATO
A confissão de prática de corrupção com a apropriação do valor do abono natalino do então assessor parlamentar pode resultar em cassação de mandato do vereador danielista Cristiano Balanga (Pros). Conforme a Lei Orgânica do Município de São Mateus, Artigo 34, “perderá o mandato o vereador que utilizar o mandato para prática de atos ou de improbidade administrativa; e cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro da vereança ou atentório às instituições vigentes”.
Ainda no Artigo 34, o parágrafo 1º do Inciso V reforça: “Além de outros casos definidos no Retimento Interno, considerar-se-á incompatível com o decoro da representação o abuso de prerrogativas asseguradas ao Vereador, ou a percepção, no exercício do mandato, de vantagens ilícitas ou imorais”.
A Lei Orgânica esclarece que, nesses casos, “a perda do mandato será declarada pela Câmara Municipal, mediante representação, votação e deliberação em plenário.
No parágrafo 3º, consta que a “perda de mandato poderá ocorrer por provocação de qualquer dos vereadores, de partido político ou do primeiro suplente do partido e será declarada pela Mesa da Câmara, assegurada plena defesa e a decisão por votação de dois terços dos membros da Casa [oito dos 11 vereadores]”.
O OUTRO LADO
O CENSURA ZERO tentou, sem sucesso, contato com o vereador Cristiano Balanga. A Direção de Jornalismo e Conteúdo disponibiliza espaço para que, a qualquer tempo, faça as suas manifestações.
A Mesa Diretora da Câmara de São Mateus, que tem à frente o presidente Paulo Fundão, ainda não se manifestou sobre o assunto abordado na reportagem.
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