POR ANDRÉ OLIVEIRA
Depois de dedicar grande parte dos seus seis anos e cinco meses de gestão à gastança desenfreada sem resultados concretos para a estruturação do Município de São Mateus, o prefeito Daniel Santana (sem partido) está com medo de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por isso, o Chefe do Executivo acaba de assinar decreto que estabelece a ‘Operação Corta-Tudo’, na qual anuncia demissões, decreta fim da farra de eventos com gastos públicos, estanca aditivos de contratos e pisa no freio em atividades nos fins de semana.
A ordem à Secretaria Municipal de Comunicação e à milícia digital (gabinete do ódio) é para partir com tudo para as redes sociais e grupos de WhatsApp, publicando texto produzido pela Secom-SM com ênfase na equipe econômica, enfatizando que o “contingenciamento e o racionamento” de gastos têm o objetivo de reduzir a folha de pagamento. Nesse contexto, os termos do economês, de difícil compreensão, nem são traduzidos para o público em geral.
O Decreto nº 15.110/2023, assinado pelo prefeito Daniel da Açaí na sexta-feira (5/05) foi publicado nessa segunda-feira (8/05) no site oficial da Prefeitura de São Mateus. Daniel justifica que “medidas de redução de gastos se demonstram indispensáveis para o alcance de resultados positivos que possibilitem a manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro”.
As medidas adotadas pela gestão Daniel incluem o corte de gastos com:
-nomeação de novos servidores, exceto nos casos de substituição;
-participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos dentro e fora do Estado, assim como o pagamento de diárias;
-viagens com ônibus e demais veículos da Prefeitura;
-celebração de aditivos em contratos administrativos que representem aumento de quantitativo e acréscimo no valor do contrato;
-realização de eventos que envolvam a contratação de serviços para buffet, coffe break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palco e palanques;
-celebração de novos contratos de locação de bens móveis e imóveis destinados à instalação e ao funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal;
-gastos com locação de veículos, impressão e suprimentos de informática, energia elétrica, consumo de água, combustível, concessão de horas extras e plantões-extras a servidores públicos.
O prefeito Daniel da Açaí também determina, por meio do decreto, a suspensão de cargos, restruturações de órgãos e entidades, criação de gratificações e adicionais para servidores, concessão de licença-prêmio e de licença para tratar de interesse particular; conversão de período de férias em pecúnia [valor em dinheiro]; pagamentos de valores retroativos, exceto por determinação judicial; e utilização da frota de veículos e máquinas do município nos finais de semana e feriados, ou após o horário do expediente.
Daniel ordenou que os secretários planejem “suas atividades sem comprometimento dos serviços públicos, conscientes da necessidade de respeitar a sua dotação orçamentária, realização a redução de gastos, inclusive com pessoal”.
VEJA A ÍNTEGRADA DO DECRETO Nº 15.110/2023: CLIQUE AQUI!
O OUTRO LADO
O prefeito Daniel Santana ainda não fez nenhuma declaração pública sobre a assinatura do decreto que institui a ‘Operação Corta-Tudo’.
No site oficial da PMSM, nenhuma nota informativa sobre o assunto havia sido publicada pela Secretaria Municipal de Comunicação até as 9h15, horário da publicação desta reportagem.
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