A Câmara de São Mateus rejeitou, em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (10/09), o projeto de lei do Executivo que autorizava a concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) à Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), por meio de celebração de convênio de cooperação entre a Prefeitura de São Mateus e o Governo do Estado. O prefeito Daniel Santana precisava conseguir votos favoráveis de 2/3 da composição do Legislativo, mas faltaram 2 votos. A proposta foi rejeitada, com 6 votos favoráveis e 5 contrários.
Conduzida de forma sóbria e firme pelo presidente Jorginho Cabeção, a sessão ordinária foi específica para a votação do Projeto de Lei 016/2019, que autorizava a Prefeitura de São Mateus a celebrar contrato de programa com a Cesan e delegar a regulação e a fiscalização dos serviços de tratamento de água e tratamento de esgoto à Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP).
SUBSTITUTIVO DE DANIEL
Logo no início da sessão, a Mesa Diretora apresentou ofício do Executivo, por meio do qual o prefeito Daniel Santana encaminhou um substitutivo ao projeto original. O novo texto incluía as mudanças encaminhadas após cerca de 15 dias de atividades do grupo de trabalho sugerido pelo Ministério Público Federal e constituído por vereadores e representantes do Executivo, do Saae, da Cesan, do Sindaema e dos funcionários do Saae.
O líder do Prefeito, vereador Francisco Amaro, esclareceu que entre as alterações estavam a definição quanto ao aproveitamento dos funcionários do Saae nos quadros da Prefeitura de São Mateus e a retirada do item que possibilitava à Cesan a subconcessão dos serviços.
O projeto substitutivo recebeu pareceres favoráveis de duas comissões (Educação, Cultura, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente e Obras, Urbanismo e Infraestrutura Municipal) e teve pareceres contrários nas outras duas (Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação).
A VOTAÇÃO
O prefeito Daniel Santana precisava de 2/3 da composição da Câmara Municipal (8 votos) para garantir a aprovação do projeto de lei, mas conseguiu seis votos: dos cinco vereadores da base governista – Francisco Amaro, Paulo Chagas, Doda Mendonça, Aquiles Moreira e Jaciara Teixeira ) – e de Antônio Luiz Cardoso, o Temperinho, que votou contra o projeto nas comissões e mudou o posicionamento na votação em plenário.
A oposição manteve-se firme na postura contrária à concessão do Saae à Cesan, com os votos de Carlos Alberto, Jorginho Cabeção, Ajalírio Caldeira, Jozail do Bombeiro e Jerri Pereira. Com segurança reforçada de agentes da Polícia Militar, a sessão da Câmara foi acompanhada por um grande número de funcionários do Saae, que comemoram a decisão do Legislativo de buscar a reestruturação da autarquia municipal.
IMAGENS E ENTREVISTAS EXCLUSIVAS
O portal CENSURA ZERO registrou toda a sessão em vídeo e fotos, com a presença de Jornalista e Fotocinegrafista cobrindo toda a sessão ordinária da Câmara Municipal.
Ao longo desta quarta-feira (12/09), serão veiculadas reportagens e entrevistas exclusivas em vídeo, destacando todos os detalhes da votação histórica no Legislativo mateense.
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | REPORTAGEM E FOTOS: ANDRÉ OLIVEIRA (MTE 1.408-ES)
