Os vereadores Branco da Penal (PL) e Vilmar do Seac (PSD) querem investigar as doações de áreas feitas pelo ex-prefeito Daniel Santana Barbosa, o Daniel das Festas (PDT), nos oito anos de sua gestão em São Mateus. Requerimento nesse sentido já foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal.
No Legislativo, Branco da Penal é presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura Municipal. Já Vilmar do Seac é membro da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura Municipal.
O Requerimento nº 002/2025, aprovado em 20 de janeiro, solicita um relatório pormenorizado, contendo os seguintes dados: relação de todas as áreas públicas doadas e permutadas pelo Município nos oito anos da gestão do ex-prefeito Daniel Santana, data e doação/permuta; beneiciários e entidades destinatárias; finalidade da doação/permuta; número de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis; e inscrição municipal e demais dados correlatos.
“Transparência e controle”
Na justificativa do requerimento, Branco da Penal e Vilmar do Seac destacam que o objetivo é promover a transparência e o controle do patrimônio público: “A informação detalhada sobre as áreas públicas doadas/permutadas e aquelas ainda disponível é essencial para assegurar que os atos administrativos realizados atendam ao interesse público e às normas legais vigentes”.
Conforme os parlamentares, a atualização da relação das áreas públicas permitirá que a Câmara de Vereadores “analise a compatibilidade das doações com os objetivos de desenvolvimento urbano sustentável e adote, caso necessário, medidas legislativas adequadas”.
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