O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) fiscalizou clínicas especializadas no atendimento a crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nessa quarta-feira (2/04), Dia Mundial da Conscientização do Autismo. A ação reforça o compromisso da instituição em garantir que esses consumidores tenham um atendimento igualitário, acessível e de qualidade, assegurando o cumprimento das normas vigentes.
Durante a ação, foram verificadas as condições de acessibilidade dos espaços de atendimento, incluindo a presença de mobiliário adaptado às necessidades dos pacientes. Além disso, a equipe fiscalizou a regularidade de alvarás e licenciamentos do Corpo de Bombeiros, o credenciamento de planos de saúde e a capacitação dos profissionais para cada método de terapia oferecido.
O diretor de fiscalização do Procon-ES, Fabrício Pancotto, explicou que a ação tem como objetivo garantir o cumprimento das normas para um atendimento adequado. Durante a fiscalização, são verificadas questões como o descredenciamento de serviços por planos de saúde e a presença de câmeras de segurança nos locais de atendimento, entre outros pontos.
“O Procon pode emitir autos de constatação ou infração, aplicar multas e até interditar clínicas que descumpram a legislação. Informação e acessibilidade são essenciais para uma sociedade mais justa e inclusiva”, destacou Pancotto.
Direito à saúde
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, reforçou que a fiscalização de clínicas e operadoras de planos de saúde é fundamental para garantir o direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor.
“Esta gestão reafirma seu compromisso com a inclusão e a proteção dos consumidores, especialmente os hipervulneráveis. Em abril, intensificaremos as fiscalizações para garantir transparência e responsabilizar aqueles que descumprirem a lei, causando prejuízos ou expondo os consumidores a riscos”, ressaltou Letícia.
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