O vereador Cristiano Balanga (PP), considerado problemático no meio político, voltou a ter dupla chance de perder a cadeira para a qual foi reeleito na Câmara de São Mateus, juntamente com seu correligionário Isael Aguilar. O motivo é que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), por unanimidade, anulou a sentença de primeira instância a uma ação do Democracia Cristã (DC), determinando que o Juízo Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral dê os encaminhamentos normais ao processo. Outra ação com recurso no TRE-ES ameaça o parlamentar, que, recentemente, deu faniquito na Câmara, com ataques profissionais e pessoais ao Diretor do CENSURA ZERO, inconformado com a publicação de matérias jornalísticas legítimas.
Relator do caso no TRE-ES, o juiz Hélio João Pepe de Moraes anulou, na sessão plenária de segunda-feira (9/06), a sentença da juíza eleitoral Fábia Médice de Medeiros à ação de impugnação de mandato eletivo (Processo nº 0600001-65.2025.6.08.0021) contra o Diretório do Partido Progressistas (PP), impetrada pela Comissão Provisória do Democracia Cristã (DC) após a diplomação dos eleitos em 2024,
A sustentação da ação do DC é de que o “PP inscreveu candidaturas femininas fictícias, nas eleições 2024, para cumprir formalmente o percentual de 30%, conforme previsto no artigo 10,§ 3º, da Lei nº 9.504/1997”. Com isso, foi requerida a desconstituição dos mandatos de Cristiano Balanga e Isael Aguilar, que foram reeleitos pelo Partido Progressistas, além da anulação dos votos atribuídos ao partido, a redistribuição das vagas parlamentares e a condenação da legenda e dos responsáveis.
No entanto, a juíza eleitoral entendeu “haver litispendência entre a presente demanda e a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600692-16.2024.6.08.0021, ajuizada anteriormente [pela Federação PSDB-Cidadania] ”. Segundo Fábia Médice, “o instituto da litispendência visa a evitar decisões contraditórias sobre a mesma controvérsia, garantindo a segurança jurídica e a economia processual”, e decidiu pela extinção do processo sem julgamento do mérito.
O Pleno do TRE-ES, no entanto, decidiu pela anulação dessa sentença, determinando que a juíza eleitoral de São Mateus dê prosseguimento normal à ação do DC. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros do Tribunal Regional Eleitoral.
OUTRO PROCESSO
Recentemente, a juíza eleitoral Fábia Médice julgou “improcedente” o pedido formulado pela Federação PSDB-Cidadania, o que afastou temporariamente a possibilidade de cassação dos mandatos de Cristiano Balanga e Isael Aguilar. A magistrada rechaçou parecer do Ministério Público Eleitoral, que constatou “verdadeira fraude à cota de gênero”, manifestando-se pela anulação dos votos da chapa de vereadores do PP nas Eleições 2024 na ação de investigação eleitoral em São Mateus, o que provocaria a perda das cadeiras conquistadas pelo Progressistas.
A Federação PSDB-Cidadania alega que as candidaturas de Nyana Policarpo Farina, a Cabo Farina, e de Laudineia Santos Ramos, a Neia Ramos, foram registradas pelo PP apenas para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral, sem a real intenção de concorrer ao pleito. E apontou a ausência de atos de campanha registrados ou amplamente divulgados, prestações de contas com movimentação financeira padronizada e votações inexpressivas, com custo por voto até 80 vezes maior se comparado a outros candidatos. Neia teria gastado R$ 15.796,00 para obter 9 votos; e Cabo Farina, que prestou contas de R$ 22.102,98, obteve 13 votos.
A parte autora da ação entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), e o processo foi apensado ao recurso do DC, que tramitava no colegiado desde março deste ano. Agora, a juíza eleitoral terá de proceder os encaminhamentos ordinários da tramitação até a sentença. Conforme a decisão do juiz-relator Hélio João Pepe de Moraes, posteriormente, os autos retornarão ao TRE-ES.
VEJA O VÍDEO DA SESSÃO DO TRE-ES:
CHILIQUE NA CÂMARA DE VEREADORES
Na sessão ordinária de 2 de junho, o vereador Cristiano Balanga deu um chilique ao usar a tribuna da Câmara de São Mateus. Ele demonstrou insatisfação pela publicação de reportagens jornalísticas do site CENSURA ZERO sobre a tramitação de processos que podem resultar na cassação do mandato dele e de Isael Aguilar.
Visivelmente transtornado, Balanga aproveitou que o jornalista e radialista André Oliveira não fazia a cobertura presencial da sessão e desferiu ataques profissionais e pessoais ao Diretor do CENSURA ZERO e da TVCZ, o canal de vídeos do CZ no YouTube. Durante o faniquito, chegou a afirmar, descabidamente, que André Oliveira, por compartilhar as reportagens nas redes sociais dos veículos de comunicação, era o “autor das ações contra ele na Justiça”.
Em nota, o jornalista e radialista André Oliveira, que tem 36 anos de atuação na Comunicação Social, reagiu forte ao faniquito do vereador Cristiano Balanga na Câmara Municipal: “Balanga, que até aparentava humildade quando era um simples frentista, é mal avaliado no meio político de São Mateus, tem fama de ‘vereador problemático’. Tem histórico de agressor de mulheres, brigas com outros parlamentares, rachadinha na Câmara de São Mateus e ataca constantemente cidadãos de bem, com discurso de ódio, valendo-se do cargo público que ocupa. Ele precisa de orações. Visivelmente, não está bem na parte psicológica e espiritual. Apresenta-se totalmente despreparado para compor o Poder Legislativo numa cidade com 140 mil habitantes. Lamentável”.
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