APÓS DENÚNCIA – Água Mineral Açaí desafia autoridades e não regulariza FGTS de funcionários; prática de assédio moral continua

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Após sete dias da denúncia de um funcionário quanto a irregularidades no depósito dos valores mensais do FGTS e assédio moral, a empresa Água Mineral Açaí, sediada em São Mateus, desafia as autoridades federais e estaduais, especialmente quanto ao fisco e à legislação trabalhista.

A Diretoria da empresa, vinculada ao empresário Daniel Santana Barbosa (prefeito de São Mateus), decidiu permanecer calada e ainda não adotou nenhuma providência para resolver o impasse trabalhista com o funcionário Edson de Souza Virgens.

Em reportagem do CENSURA ZERO, veiculada no dia 9 de janeiro, Edson detalha que a empresa Mineração Litorânea S/A (CNPJ 39.409.198/0001-05) não deposita os valores obrigatórios legais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a que tem direito e, por cobrar seus direitos, vem sofrendo retaliações de seus superiores, com mudança de função e até exclusão de acesso aos ambientes da empresa. 

RELEMBRE O CASO

Morador do Bairro Colina, Edson de Souza Virgens, 43 anos, trabalha na Água Mineral Açaí desde 2015, com Carteira de Trabalho assinada somente a partir de 2016. Mas os problemas maiores foram descobertos quando ele procurou, em novembro de 2019, a agência da Caixa Econômica Federal em São Mateus para sacar o valor de R$ 500,00 do saque imediato do FGTS.

Ele descobriu que a empresa não vinha depositando o valor mensal obrigatório do FGTS dos funcionários e formulou reclamação ao setor de recursos humanos da empresa. Para que o funcionário Edson retirasse os R$ 500,00 do saque imediato do FGTS, a Água Mineral Açaí tentou ludibriar as autoridades quanto à legislação trabalhista.

A empresa, vinculada ao empresário Daniel da Açaí (atual prefeito de São Mateus), depositou pouco mais de R$ 600,00 no dia 11 de novembro de 2019, mas não quitou toda a dívida com o FGTS, deixando pendentes os três anos de tempo de serviço de Edson Souza Virgens. Ele afirma que vem sofrendo retaliações de seus superiores, sendo colocado em outra função, sem ter acesso às dependências da empresa, o que caracteriza assédio moral.

O trabalhador relata que a situação está tão constrangedora que ele apenas pede que a Água Mineral Açaí acerte a sua demissão e pague os seus direitos trabalhistas, determinados por lei. Mas isso vem sendo negado pela empresa.

VEJA A REPORTAGEM DO CENSURA ZERO:

MT E MPT

O CENSURA ZERO contatou o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho para saber o posicionamento dos órgãos nesse caso. As respostas serão publicadas em futura reportagem.

CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | AQUI TEM CONTEÚDO!

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