Após denúncia do CZ, Comunicação da Câmara publica 2ª matéria sobre Comissão Processante nesse domingo (13/02); 116 dias depois da primeira

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A Secretaria de Comunicação da Câmara de São Mateus publicou nesse domingo (13/02) a segunda matéria sobre a Comissão Processante que apura a denúncia/pedido de impeachment do prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido), após o CENSURA ZERO reforçar denúncia de que o setor estava impedido pelo presidente do Legislativo, Paulo Fundão (PP), de dar publicidade aos trabalhos do colegiado formado por Carlinho Simião (presidente), Gilton Gomes, o Pia (relator) e Cristiano Balanga (membro). A divulgação da segunda reportagem sobre a comissão do impeachment no site oficial da CMSM ocorreu exatos 116 dias depois da publicação da primeira, em 29 de outubro de 2021, que ainda destacava a composição do colegiado, com Balanga constando como relator e Pia como membro, antes da retificação dos cargos por conta de erro de procedimento da Mesa Diretora.

Em 4 de fevereiro deste ano, o CENSURA ZERO publicou a reportagem SÃO MATEUS – “A mando de Paulo Fundão”, Comunicação da Câmara isola comissão que apura pedido de impeachment contra Daniel, na qual denunciava que, “com quase dez cargos comissionados em sua estrutura, a Secretaria de Comunicação da Câmara de São Mateus ignora completamente as atividades da Comissão Processante que apura a denúncia/pedido de impeachment contra o prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido). Uma fonte do CENSURA ZERO destaca que a infração grave a um dos princípios da comunicação pública ocorre “a mando do presidente do Legislativo Municipal, Paulo Fundão”.

Há a informação de que Paulinho do Camarão VG, como está sendo conhecido na Cidade, integraria junto com os também vereadores Cristiano Balanga e Kacio Mendes, o superintendente da Câmara Municipal Francisco Amaro, o secretário legislativo Walter Pigati e outros servidores a tropa de choque de Daniel da Açaí para barrar os trabalhos da comissão do impeachment. Isso explicaria a falta de divulgação dos trabalhos do colegiado e as dificuldades na realização das atividades administrativas, incluindo até a Procuradoria da Câmara.

O fato foi reforçado em vídeo gravado pelo Diretor de Jornalismo e Conteúdo, jornalista e radialista André Oliveira, como resposta a ataques levianos, covardes e descabidos feitos pelo prefeito Daniel da Açaí no depoimento prestado à Comissão Processante, na quinta-feira (10/02) [veja aqui].

A DENÚNCIA

A denúncia/pedido de cassação do mandado do prefeito Daniel, por infrações político-administrativas, foi protocolada sob o número 001398/2021, pelo cidadão Eliano Ribeiro, o Léo Ribeiro. A base da denúncia é o inquérito da Polícia Federal (PF), que realizou investigações com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU), com acompanhamento da Justiça Federal, por meio do TRF-2. A base das investigações da PF é a Operação Minucius, realizada em 28 de setembro de 2021, para cumprimento de 7 mandados de prisão temporária, incluindo a do prefeito Daniel da Açaí, e 25 mandados de busca e apreensão.

Levantamento feito pelo CENSURA ZERO destaca que a Secretaria de Comunicação da Câmara de São Mateus vem sendo usada, essencialmente, em função da atuação parlamentar de Paulinho. Do período da prisão temporária de Daniel Santana em 28 de setembro de 2021, até a sexta-feira (4/02), quando foi publicada a reportagem com a denúncia, a Secom publicou um total de 64 matérias jornalísticas do Legislativo Mateense, e apenas uma fazia referência à Comissão Processante que analisa o impeachment de Daniel. Em compensação, 22 reportagens (quase 1/3) tinham Paulinho do Camarão VG como protagonista, como presidente da Câmara ou na atuação como vereador.

RELATÓRIO EM 22 DE FEVEREIRO

A segunda matéria divulgada pela Secom da Câmara Municipal nesse domingo (13/02) destaca que a Comissão Processante avança para a conclusão dos trabalhos: “Após uma semana com três dias de oitivas, em que foram ouvidas testemunhas e o próprio denunciado, o processo entra agora na fase das alegações finais. De acordo com o presidente da Comissão Processante, vereador Carlinho Simião, a votação em plenário do pedido de impeachment do prefeito deve ocorrer até o dia 22 de fevereiro”.

A notícia da Secom traz uma fala do procurador da Câmara Municipal, Vitor Guanandy, bastante ausente dos trabalhos da comissão do impeachment, que precisou recorrer a uma equipe de Assessoria Jurídica externa para não paralisar as atividades. O procurador explicou que “a fase concluída na tarde de quinta-feira (10), com o depoimento de Daniel, teve o objetivo de identificar se houve condutas irregulares com base no que o denunciante apresentou sustentado em inquérito da Polícia Federal”.

INFRAÇÃO À COMUNICAÇÃO PÚBLICA

A própria matéria da Secretaria de Comunicação confirma a infração grave ao princípio da Comunicação Pública pelo presidente Paulinho do Camarão VG, já que destaca que a Comissão Processante foi “criada em 26 de outubro do ano passado, com aprovação em plenário por 8 votos favoráveis e dois contrários” e “realizou a primeira reunião oficial em 4 de novembro”.

“Presidente da Comissão Processante, o vereador Carlinho Simião destacou o esforço e a dedicação dos membros para apurar os fatos denunciados e, em breve, apresentar um relatório que embase a votação, em plenário, do pedido de impeachment do prefeito Daniel Santana. Carlinho disse ainda que a CP preocupou-se em garantir o contraditório e o direito à ampla defesa”, salienta a segunda publicação oficial sobre a comissão do impeachment postada nesse domingo (13/02) no site da CMSM.

O OUTRO LADO

O CENSURA ZERO disponibiliza espaço para possíveis manifestações do presidente da Câmara, Paulo Fundão, o Paulinho do Camarão VG, sobre os assuntos abordados nesta reportagem.

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