Os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 165/2021, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), que prevê a distribuição de absorventes higiênicos na rede pública estadual de ensino. A matéria tramitava em regime de urgência e foi apreciada pelas comissões de Justiça, Saúde, Educação e Finanças durante a Sessão Ordinária Híbrida de terça-feira (3/08), tendo sido também acolhida por unanimidade nos colegiados.
O projeto cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) com o objetivo de prevenir doenças e promover a higiene feminina no ambiente escolar, beneficiando especialmente as estudantes que dispõem de poucos recursos ou não têm acesso a produtos de higiene pessoal. O PL também prevê a redução de faltas de alunas durante o ciclo menstrual, evitando prejuízos no aprendizado.
“VITÓRIA DOS ESTUDANTES”
O parlamentar agradeceu aos deputados pela aprovação da matéria, mas ressaltou que a vitória é das estudantes que serão beneficiadas com a iniciativa.
“Queria agradecer a todos os nobres pares. Quem ganha com isso são as meninas, as estudantes, que com certeza estavam ansiosas pela aprovação desse projeto”, afirmou Favatto.
O tema também foi destaque em reunião da Comissão de Saúde realizada na terça-feira (3/08).
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