ATO HISTÓRICO – OAB-ES faz desagravo a vereador Balanga por agredir advogadas na Câmara de São Mateus; veja vídeo

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A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), em conjunto com Seccional da OAB em São Mateus, realizou um ato público de desagravo na terça-feira (5/04), na sede da Câmara de São Mateus. Um ato inédito que ficará registrado na história da Advocacia Mateense e marcando negativamente a gestão do presidente do Legislativo, Paulo Fundão, o Paulinho VG (PP), que é advogado.

O ato de desagravo foi ao vereador Cristiano Balanga (Pros), que apresentou comportamento lesivo ao decoro parlamentar ao destratar três advogadas que prestaram assessoria jurídica à Comissão Processante que atuou recentemente na apuração da denúncia com pedido de impeachment contra o prefeito Daniel Santana, na Câmara de São Mateus.

Balanga agrediu reiteradamente as advogadas Melina Moreira, Jessica Scarlath de Souza Martins Abelio e Isabela Fanchiott, no plenário da Câmara Municipal. As agressões verbais e psicológicas ocorreram durante o exercício das funções profissionais delas e foram registradas em vídeos. Alguns deles circularam nas redes sociais, rendendo críticas a Cristiano Balanga, membro da comissão do impeachment e líder do prefeito Daniel da Açaí.

“Além de violar as prerrogativas dessas advogadas, ofendeu a toda a classe. A advocacia não irá se calar”, destacou a OAB-ES em nota, no Instagram. Estiveram presentes no ato de desagravo o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), Ben-hur Brenner Dan Farina, também presidente do Sindiadvogados, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional da OAB em São Mateus, Genaína Vasconcellos.

Balanga e o presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão (PP), que é advogado, ignoraram o protesto realizado na terça-feira (5/04). Houve omissão também por parte das vereadores Ciety Cerqueira (PT) e Preta do Nascimento (PSB), que são defensoras das causas ligadas às mulheres. Já os vereadores Carlinho Simião (Podemos), presidente da Comissão Processante, e Gilton Gomes, o Pia (PSDB), que foi relator da comissão, apoiaram as advogadas no ato de desagravo.

Vale registrar que, na prestação da Assessoria Jurídica à Comissão Processante, as advogadas não tiveram carro a serviço da Câmara disponibilizado para as suas atividades, como entrega das intimações das testemunhas para as oitivas, tendo que usar seus próprios veículos com combustível pagos por elas. Além disso, Paulo Fundão não disponibilizou servidores públicos do Legislativo para os trabalhos administrativos de apoio ao colegiado.

O OUTRO LADO

O CENSURA ZERO tentou contato, sem sucesso, com os vereadores Cristiano Balanga, agressor das advogadas, Paulo Fundão (advogado e presidente da Câmara) e Kacio Mendes (vice-presidente e corregedor da Câmara) para que se manifestassem sobre o ato de desagravo feito pela OAB-ES no Legislativo Municipal.

O espaço permanece aberto aos parlamentares. Havendo retorno, o texto será atualizado.

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