A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa) instaurou processo administrativo contra a concessionária BRK Ambiental para apurar a legalidade de um aterro realizado no Rio Itapemirim, na região da Ilha da Luz, sem autorização da autarquia.
A ação pode resultar em auto de infração contra a empresa responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto no município.
De acordo com a Agersa, o projeto chegou ao conhecimento da autarquia na sexta-feira (29/08).
Na ocasião, foi emitido um ofício não autorizando a realização da obra, uma vez que ainda estava em andamento a análise do projeto e a verificação da existência das licenças ambientais necessárias.
Apesar disso, a intervenção foi realizada no fim de semana, às pressas, e só chegou ao conhecimento público na segunda-feira (1º/09).
Impasse
A BRK alega que o aterro teria como objetivo melhorar o sistema de captação de água e a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) da empresa.
No entanto, a Agersa questiona a real necessidade da obra, já que mesmo durante o recente período de crise hídrica o sistema de captação operou normalmente.
A autarquia ressaltou que a licença para intervenção no Rio Itapemirim é de competência da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH).
O caso também foi comunicado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que solicitou à BRK a apresentação das licenças ambientais para a execução.
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | COM INFORMAÇÕES DA SECOM-PMC
