Os vereadores de São Mateus apresentaram mais de 1.200 proposições em 2019. O resultado consta do Relatório Pormenorizado das Atividades Parlamentares de 2019, apresentada pela Secretaria Legislativa à Presidência da Câmara Municipal.
Elaborado anualmente, o documento descreve todas as ações desenvolvidas em plenário pelos vereadores, apontando, neste caso, a atuação de cada parlamentar.
Segundo o relatório, foram apresentadas 940 Indicações, 57 Requerimentos, 49 Moções, 102 Projetos de Lei, 73 Projetos de Decreto, entre outros. Em 2019, a Câmara realizou 46 Sessões Ordinárias e nove Extraordinárias.
PODER EXECUTIVO
O plenário apreciou 26 projetos de lei oriundos do Poder Executivo, sendo 20 aprovados, 1 rejeitado, 3 tramitando, 1 devolvido e 1 paralisado. Também foram apresentados e aprovados 1 Projeto de Emenda e 1 Projeto de Lei Complementar. O Executivo apresentou 4 vetos, todos rejeitados pelos vereadores.
De acordo com o secretário legislativo da Câmara, Ronaldo Rangel, a elaboração do relatório cumpre o que determina a Emenda à Lei Orgânica nº 011/01, datada de 20 de abril de 2001, em seu § 5°, Artigo 23.
“Por lei, a secretaria deve elaborar e encaminhar ao presidente da Câmara, para providências, o Relatório Pormenorizado das Atividades Parlamentares dos Vereadores. Temos que indicar, detalhadamente, a atuação individual de cada vereador durante o ano, apresentando os números e os percentuais dos Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Moções, Indicações e Requerimentos, além da frequência do parlamentar nas sessões ordinárias e extraordinárias”, explicou o secretário.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
O presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Recla, destacou a importância do levantamento: “Ao elaborar e divulgar as iniciativas dos vereadores, esta Casa de Leis está levando ao conhecimento dos munícipes a prestação de contas do mandato de cada parlamentar. É um dever nosso mostrar à sociedade o que vem sendo feito em plenário pela população e pelo desenvolvimento do nosso Município”.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Francisco Amaro, enfatizou a relevância da iniciativa: “É importante porque a população acaba, de certa forma, acompanhando o trabalho da gente. Também desperta a população para ter mais interesse pelas ações dos parlamentares e poder acompanhar de perto o trabalho do vereador”.
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