CIDADANIA – Morador consegue reverter na Justiça doação de terreno público em área nobre de Guriri (São Mateus)

590

Um morador de Guriri, em São Mateus, conseguiu reverter na Justiça a doação de um terreno público em área nobre do balneário, feita pela Prefeitura de São Mateus, com o aval da Câmara de Vereadores, nas gestões dos ex-prefeitos Rui Baromeu e Amadeu Boroto.

Ulyjoseles Gomes de Andrade, o popular Uly de Guriri, publicou a informação na segunda-feira (6/01/2020) em seu perfil no Facebook, comemorando a conquista em favor da coletividade.

O terreno público que havia sido doado pela Prefeitura de São Mateus, com o aval da Câmara de Vereadores, tem 2.500 metros quadrados e fica na Avenida 9, entre as Rus 7 e 8, lado norte de Guriri.

CONFIRA O POST NA ÍNTEGRA:

“Uma área de terra pública de 2.500m2, totalmente murada com muro de 2m, em uma área nobre de Guriri, Lado Norte, na 9ª Avenida entre as Ruas 7 e 8, FOI CEDIDA pelo Prefeito Rui Baromeu a uma entidade religiosa de Vila Valério denominada ASSOCIAÇÃO LUTERANA BENEFICENTE DE VALÉRIO. Note-se que a Administração Amadeu Boroto tentou dar legalidade a essa situação anômala através da Lei Municipal nº 942/2010, aprovada por unanimidade na nossa Câmara Municipal.

Achei um absurdo esse descaso com o nosso Patrimônio Público e comecei a agregar toda uma documentação e entrei com uma denúncia junto ao MPE.

Aceita a minha denúncia, foi ajuizada a Ação Civil Pública requerendo a anulação total da demanda, com o retorno dessa área à Prefeitura Municipal de São Mateus.

No dia da instrução e julgamento na 2ª Vara de Fazenda, fui intimado a prestar depoimento sobre o fato, por mais de duas horas; depoimento esse com provas cabais, aceito sem ressalvas pela Magistrada e sem questionamentos pelos Advogados da requerida e pelo Promotor de Justiça.

Em momento posterior, a Magistrada pronunciou a sua sentença totalmente a favor da minha demanda inicial junto ao MPE.

A seguir, a transcrição da sentença:

DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO/ES – LISTA 204/19 – 16/09/2019
0003430-29.2014.8.08.0047 – Ação Civil Pública
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Requerido: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES e outros

DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO/ES – LISTA 204/19 – 16/09/2019
0003430-29.2014.8.08.0047 – Ação Civil Pública
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Requerido: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11709/ES – IGOR SOARES CAIRES
Requerido: ASSOCIAÇÃO LUTERANA BENEFICENTE DE VALÉRIO
Advogado(a): 16725/ES – PATRICK GOMES SILVA NASCIMENTO
Requerido: ASSOCIAÇÃO LUTERANA BENEFICENTE DE VALÉRIO

Para tomar ciência do julgamento: de fls. 330/335, parcialmente transcrito: ” …Diante de todo o exposto, na forma do art.487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, de modo a confirmar a decisão liminar proferida em fls.142-143.

Ainda, declaro a ilegalidade das Leis Municipais nº 626/98, 743/2000 e 942/2010, ante a violação à Lei 8.666/93. Por fim, declaro a nulidade do ato administrativo de concessão de direito real de uso do imóvel público, devendo retornar a posse e domínio do bem objeto dos autos ao Município de São Mateus.

Sem honorários advocatícios, uma vez que a presente ação foi proposta pelo Ministério Público.

CONDENO os requeridos solidariamente ao pagamento das custas Judiciais.
Traslade-se cópia dos autos ao processo de nº 0003036-22.2014.8.08.0047, apenso a estes autos, considerando a perda do objeto daquela demanda, uma vez que a Sentença proferida nestes autos abrange o pedido daqueles.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo”.

CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL

Em comentário na publicação, Ulyjoseles Gomes de Andrade comemorou a conquista, recebendo o apoio de colegas internautas, alguns deles também moradores de Guriri.

Ele destacou que “foram anos e anos, com incontáveis idas e vindas ao MPE [Ministério Público Estadual] e ao Judiciário, para conseguir obter justiça para com o patrimônio público praiano”. Uly de Guriri afirmou que, agora, espera que “os nossos gestores deem um uso social a essa enorme área de terra, e não fiquem tentados a cometerem novos desmandos com ela”.

O morador deu uma sugestão à administração municipal: “Todos sabemos da enorme carência de áreas de esporte e lazer em nossas escolas municipais. Por que, então, não aproveitar essa área para a construção de um centro esportivo e cultural para os nossos alunos municipais? Isso seria um uso realmente social com retorno garantido”.

CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA

COMENTE ESTA NOTÍCIA!