Comissão do impeachment marca depoimento de Daniel para dia 31/01; previsão é apresentar relatório final em 7/02

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A Comissão Processante que analisa, na Câmara de São Mateus, a denúncia com pedido de impeachment contra o prefeito Daniel Santana (sem partido) marcou para o dia 31 de janeiro a data para tomar o depoimento do Chefe do Executivo, que é acusado de infrações político-administrativas no exercício do cargo. Em reunião na tarde desta quinta-feira (6/01), o colegiado definiu também o cronograma de oitivas das testemunhas, que começa no dia 24 deste mês; e a intenção é que o relatório final seja apresentado em 7 de fevereiro.

A Comissão Processante é formada por Carlinho Simião (presidente), Gilson Gomes, o Pia (relator) e Cristiano Balanga (membro). O embasamento do processo são as provas da Polícia Federal colhidas antes e depois da Operações Minucius, realizada em 28 de setembro do ano passado, que apontaram Daniel como “o chefe de uma organização criminosa que se apoderou da Prefeitura de São Mateus”, sob acusações de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro. Ele e outras seis pessoas foram presas e o prefeito chegou a ficar 90 dias afastado do cargo por determinação da Justiça Federal. O retorno ocorreu por meio de liminar em habeas corpus, concedida pelo ministro-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, em 22 de dezembro.

Nesta quinta (6), Simião deferiu requerimento apresentado por Pia com a lista de testemunhas de defesa e acusação. A lista tem Simone Cassini (atual superintendente da Prefeitura de São Mateus), Marinalva Gomes Nascimento, José Pereira, César de Lima Nascimento, Ozorina Costa Barbosa, Rogério de Castro e Wagner Koch Viana, todos indicados pela defesa do prefeito Daniel Santana.

Outro nome desta lista é o do ex-secretário municipal de Educação, José Adilson Vieira, que atualmente mora em Portugal e teria dificuldades para comparecer à Câmara Municipal. A Comissão decidiu notificar a defesa para saber quem manter essa testemunha, criando meios viáveis para que ela preste seu depoimento, ou se optará pela substituição.

REPRESENTANTES DA PF

Simião acatou também, no requerimento, as sugestões de testemunhas de acusação que constam do processo impetrado pelo eleitor Eliano Ribeiro para a oitiva de representantes da Polícia Federal. O superintendente da PF no Espírito Santo, delegado Eugênio Coutinho Ricas, e o chefe da Delegacia da PF em São Mateus, delegado Marcos Patrick Cazelli, serão consultados sobre suas participações diretas no processo de impechment, haja vista que as investigações prosseguem no inquérito aberto no âmbito da Operação Minucius, e o Ministério Público Federal (MPF) está em vias de ajuizar a ação penal.

De qualquer forma, a Comissão Processante decidiu por solicitar, por meio de ofício, o compartilhamento de toda a documentação da Polícia Federal e do MPF referente ao caso. Também serão solicitados os documentos de processo aberto em 2019 pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que também tratam de investigação de supostos crimes na gestão de Daniel Santana em São Mateus.

CRONOGRAMA

Na reunião desta quinta-feira (6/01), a Comissão Processante definiu que os depoimentos das testemunhas serão tomados nos dias 24, 26, 27 e 28 de janeiro; e a oitiva do prefeito Daniel Santana está, inicialmente, marcada para 31 de janeiro.

De 31 de janeiro a 5 de fevereiro, será concedido prazo para possíveis recursos da defesa; e a expectativa é de que o relatório final seja apresentado e votado na Comissão em 7 de fevereiro de 2021.

CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA

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