Constituída pelos vereadores Carlinho Simião (Podemos – presidente), Cristiano Balanga (Pros – relator) e Gilton Gomes (PSDB – membro), a Comissão Processante instalada na Câmara Municipal para apurar denúncia contra o prefeito afastado Daniel Santana (sem partido) terá a primeira reunião nesta quarta-feira (3/11), às 9h, no Plenário Lizete Conde Rios Cavalcante, na sede do Poder Legislativo, no Bairro Santo Antônio.
Simião explica que a Comissão Processante tem 30 dias para apresentar um relatório, após analisar a denúncia/pedido de impeachment protocolizada sob o número 001398/2021, de autoria do jornalista Léo Ribeiro, ouvir testemunhas e também avaliar a defesa a ser apresentada por Daniel Santana.
O presidente da Comissão Processante afirma que já foi expedida a notificação de Daniel, que, se não for encontrado para recebê-la no prazo legal, deverá ser notificado por publicação em órgão oficial. Ainda de acordo com Simião, o prefeito afastado poderá apresentar a defesa dele pessoalmente, ou por meio de procurador.
Para auxiliar os trabalhos, Carlinho Simião requisitou um grupo de trabalho composto por servidores do próprio Legislativo. A expectativa é que nesta primeira reunião seja aprovado um cronograma. Ao final dos trabalhos, o relatório será votado entre os três integrantes da Comissão Processante.
Em caso de decisão pelo arquivamento, encerra a tramitação na própria Comissão, detalha Carlinho. Se o relatório aprovado na Comissão apontar para a aceitação da denúncia, deverá ser novamente votado, desta vez pelo plenário, em dois turnos, para definir .
SEGUNDA DENÚNCIA
Em desfavor do prefeito afastado Daniel Santana há uma segunda denúncia/pedido de impeachment, protocolizada sob o número 001412/2021, pelos advogados Jeziel Oliveira de Almeida e José Geraldo de Andrade, e pelos líderes partidários Eguinaldo Andrade de Santana, Eliezer Ortolani Nardoto, Nilis Castberg Machado de Souza e Cássio Borges Caldeira. Esta denúncia encontra-se em análise na Procuradoria do Legislativo Municipal.
Daniel está afastado do comando da Prefeitura por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em decisão assinada no dia 1º de outubro pelo desembargador federal Marcello Ferreira de Souza Granado. Enquanto isso o comando do Município está a cargo do prefeito em exercício Ailton Caffeu (Cidadania).
SESSÃO ORDINÁRIA
Em virtude do feriado de Finados nesta terça-feira (2/11), a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal está marcada para o dia seguinte, quarta-feira (3/11), às 15h.
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