Preso pela Polícia Federal em megaoperação realizada em São Mateus nessa terça-feira (28/09), o prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido), é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que fraudava licitações públicas. A Operação Minucius prendeu a chefe de gabinete, um assessor particular do Chefe do Executivo e quatro empresários. O valor dos contratos celebrados pela gestão de Daniel com as empresas investigadas chega a R$ 43.542.007,20.
Conforme a PF, o grupo criminoso direcionava o resultado das licitações em favor de empresas parceiras, que repassavam valores de contratos para os integrantes da organização. Entre os contratos, havia recursos do Governo Federal destinados à aquisição de kit de merenda escolar e cestas básicas, além de obras, como as passarelas de Guriri.
Mesmo com os indícios fortes de fraudes ocorridas no primeiro mandato de Daniel, entre 2017 a 2020, denunciados pela Câmara Municipal do período, o prefeito reeleito conseguiu fazer um acordo com os atuais vereadores, em janeiro, para a confirmação do Veto nº 001/2021.
Conforme o CENSURA ZERO noticiou à época, na prática, com o chamado ‘pacto da vingança’, Daniel e os 11 vereadores cancelaram 70 emendas aditivas e modificativas do Orçamento Municipal de 2021, retirando R$ 11 milhões que estavam definidos para obras e ações nos diversos bairros e localidades.
Esse montante – R$ 11 milhões-, que compunha rubricas genéricas, passou a ficar “solto” no Orçamento, numa espécie de orçamento paralelo, podendo ser usado em novas tomadas de preços para contratação de empresas, nos moldes das que são objeto da investigação da Polícia Federal, com acompanhamento do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.
Já nas primeiras atividades dos mandatos, os vereadores passaram a fazer indicações para as mesmas obras e ações das quais haviam retirado as dotações orçamentárias, como, por exemplo, a creche do Bairro Porto, calçamento de ruas no Bairro Aviação, ampliação do cemitério com iluminação e calçamento do acesso em Nestor Gomes. No entanto, as indicações são apenas solicitações que o Prefeito não tem a obrigatoriedade de executar, como ocorre em relação a obras/ações com rubricas definidas no Orçamento Municipal.
RETALIAÇÕES COM GABINETE DO ÓDIO
Ao repercutir o estabelecimento do ‘pacto da vingança’ nas prerrogativas da Liberdade de Imprensa, o CENSURA ZERO sofreu ataques do sistema criminoso (gabinete do ódio) que assessora o prefeito Daniel e a Secretaria Municipal de Comunicação, inclusive com o apoio do presidente da Câmara, Paulo Fundão (PP) e outros vereadores.
Vale ressaltar que ex-vereadores da base do prefeito na antiga legislatura e servidores ligados ao Poder Executivo no mandato 2017-2020, inclusive ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalões, foram nomeados em cargos estratégicos da Câmara Municipal.
Em reunião na sede do Legislativo, o presidente Paulo Fundão afirmou ao jornalista André Oliveira, diante dos demais parlamentares e assessores, que repassou documentos de uso restrito dos setores administrativo e financeiro da CMSM ao gabinete do ódio com o objetivo de atacar, com a produção e a distribuição de fake news no site Boca no Trombone e em grupos de WhatsApp, o portal de notícias CENSURA ZERO e a empresa VISÃO ATALAIA EDITORA, COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI.
A ocorrência dos atos foi registrada na Polícia Civil e houve requerimento de explicações formais à Câmara Municipal, mas sem atendimento pelo presidente Paulo Fundão.
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