Por 6 votos a 4, a Câmara de São Mateus rejeitou, na sessão de terça-feira (4/08), o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2019, de autoria do prefeito Daniel Santana, que pretendia alterar a Lei Municipal Complementar Nº 079, de 14 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), para instituir alíquota única do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Em meio à pandemia da covid-19, Daniel queria extinguir a variação das alíquotas (de 2% a 5%), conforme a especificação do serviço prestado. O objetivo do prefeito era aumentar o valor do imposto para quem paga menos, instituindo alíquota de 5%, tanto para pequenos quanto para grandes prestadores de serviço.
Apesar dos esforços da base aliada do prefeito para aprovar o projeto, vereadores do bloco de oposição mantiveram a união, decidindo pela derrubada do projeto, por considerá-lo prejudicial principalmente aos micro e pequenos empreendedores.
“DESESTÍMULO AOS EMPREENDEDORES”
“Esta Casa tem um compromisso com o povo de São Mateus. Aqui o que é para prejudicar os mateenses, nós não vamos aceitar. Somos contra aumento de impostos que venham gerar perda salarial, perda de emprego e desestímulo aos empreendedores do nosso Município. Não podemos permitir que, neste momento de pandemia, a população venha pagar a conta”, disse o presidente da Câmara, Jorginho Cabeção, que declarou que votaria contra o projeto se houvesse empate no plenário.
Votaram contra o projeto do prefeito Daniel Santana os vereadores Carlos Alberto, Jozail do Bombeiro, Temperinho, Jerri Pereira, Ajalírio Caldeira e Jaciara. Os votos favoráveis foram de Amaro, Dôda Mendonça, Aquiles e Paulo Chagas.
Pela legislação em vigor, casas de repouso e de recuperação, creches, asilos, esteticistas, barbeiros, cabeleireiros, manicures, pedicures, prestadores de serviço de informática, entre outros que hoje são taxados em 2% (alíquota mínima), seriam enquadrados na alíquota máxima de 5%, mesma taxa que hoje é descontada dos serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
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