A denúncia protocolizada pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) destaca que o prefeito Daniel Santana (sem partido), valeu-se do cargo de Chefe do Executivo para aumentar seu patrimônio com dinheiro público, por meio de licitações fraudulentas. O prefeito e outras 12 pessoas foram denunciadas nessa quinta-feira (3/03), com base no inquérito da Polícia Federal, a partir da Operações Minucius, delegada em 28 de setembro de 2021.
“Aproveitando-se do relacionamento de longa data entre a maioria dos integrantes e tendo as verbas públicas como principal foco de atuação, a organização criminosa ora denunciada foi estruturada em núcleos, sob a liderança de Daniel Santana Barbosa, cuja condição de chefe do executivo municipal lhe assegurava amplos poderes para a deflagração de processos licitatórios, nomeação de servidores, formalização de convênios, dentre outras providências inerentes à gestão administrativa, mas que serviram de oportunidade ao grupo para obtenção de indevida vantagem patrimonial em detrimento do erário municipal, estadual e federal”, registra a denúncia assinada pelo procurador regional da República Carlos Aguiar.
Ele frisa também que a divisão de tarefas na organização criminosa foi disposta com a constituição do núcleo operacional, ao qual cabia deflagrar processos licitatórios fraudulentos; movimentar recursos de forma clandestina ou dissimulada; utilizar empresas de fachada em nome de laranjas de modo a ocultar o real beneficiário dos negócios jurídicos, dentre outras providências invariavelmente voltadas para a blindagem do prefeito Daniel da Açaí.
Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o MPF sustenta que “a estrutura também contava com o núcleo empresarial, imprescindível para a formalização dos contratos com o ente público municipal e consequente desvio das verbas públicas após a realização de processos licitatórios fraudulentos”. A esse segmento, prossegue o documento, “incumbia ainda estabelecer meios para destinar ao líder da organização parte dos ganhos advindos com as avenças viciadas, cujo fortalecimento financeiro e político se fazia fundamental para assegurar a longevidade do esquema criminoso.
PREJUÍZO FINANCEIRO E MORAL
O procurador Carlos Aguiar salienta que “esse cenário altamente comprometido causou à população mateense franco prejuízo financeiro e moral, na medida em que se viu tomada de assalto pela atuação criminosa e ímproba do seu atual gestor Daniel Santana Barbosa”, citando que ele “acumulou riqueza e poder em detrimento do município para o qual foi eleito e reeleito, com o emprego de práticas ilícitas”.
O representante do Ministério Público Federal esclarece que a denúncia apresentada ao TRF-2 nessa quinta-feira (3/03) está descrita “tão somente o delito ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA”, completando que “as demais condutas criminosas serão imputadas em nova denúncia, dada a necessidade pontual de complemento das investigações”.
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