No momento em que a Comunidade Mateense se une aos vereadores de oposição para colocar pressão nos danielistas contra a aprovação do famigerado projeto do empréstimo dos R$ 100 milhões pretendido pelo prefeito Daniel Santana, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Fundão, decide imitar novamente o ex-aliado, “assaltando os cofres públicos” com uma licitação suspeita para um serviço supérflua com valor exorbitante: quase R$ 250 mil.
A descoberta foi possível depois que o CENSURA ZERO publicou, na quarta-feira (1º/03), reportagem sobre a falta de transparência na Câmara de São Mateus, cobrando que, já no terceiro mês do ano, os dados do site oficial da Câmara de São Mateus estavam desatualizados, impedindo que os cidadãos tivessem acesso a informações importantes sobre o Poder Legislativo.
No dia seguinte, houve a atualização de alguns dados, especialmente os referentes aos resultados das licitações e sobre atividades parlamentares. Finalmente publicada, chamou a atenção a ata do Pregão Presencial nº 001/2023, realizado em 7 de fevereiro, para contratação de pessoa jurídica especializada em transmissão das sessões plenárias em TV aberta.
Como já esperado, apenas uma concorrente, a Fundação Cultural Santa Maria de Deus (TV SIM), participou do certame, com a proposta de R$ 252 mil, que caiu para R$ 246 mil após a fase de lances.
Sem dar ênfase ao fato de que todos os requisitos do Edital apontavam para a TV SIM, cabe salientar que, para conferir lisura e imparcialidade à licitação, a emissora não poderia estar retransmitindo antecipadamente e sem contrato, desde o ano passado, as sessões da Câmara de São Mateus, com direito a anúncios feitos pelo Presidente no comando dos trabalhos.
E é preciso destacar que a audiência atual da TV SIM é – (traço) na programação que inclui jornalismo e entretenimento transmitindo o sinal da TV Cultura. Alguém pensa que aumentará na transmissão de falatório político comandado por um adepto do juridiquês? Lembrando que haverá apenas a retransmissão, por TV Aberta, do sinal oficial da sessão da CMSM, nem estrutura separada será mobilizada.
Na era dos jornais online (sites), das redes sociais pujantes e dos streamings, com a Câmara Municipal realizando, a um custo já alto (R$ 276 mil), as transmissões ao vivo pelo Facebook, YouTube e Instagram, acessíveis no celular, smartphones tablets, PCs e até smart TVs, qual seria a necessidade de haver transmissão por TV Aberta em São Mateus, numa emissora cuja produção local foi desmobilizada já tem alguns anos [retransmite atualmente programação majoritária de Linhares]?
O caso é passível de denúncia ao Ministério Público Estadual (MPES) e, pelo histórico do gestor em licitação com irregularidades na época da Operação Minucius, até ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Na sessão ordinária de terça-feira (28/02), o discurso do presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão, para se contrapor ao prefeito Daniel Santana, destacou os “valores morais, éticos e cristãos”, frisando que, para ele, “são inegociáveis”.
Não era algo crível para quem passou a conhecer a postura e o comportamento político de Fundão no poder e vem acompanhando a sua atuação como parlamentar e à frente da Mesa Diretora. Era visível o esforço dele para negar a subserviência de dois anos ao Chefe do Executivo, que ampliou os domínios do Centro Administrativo da PMSM preenchendo os principais cargos da Câmara Municipal.
Mas até que cabia um voto de tolerância depois que, atendendo ao clamor popular, supostamente rompeu com o Prefeito, deixou o G-8 e decidiu unir-se aos três vereadores de oposição na luta contra a aprovação do projeto do empréstimo de R$ 100 milhões pretendido pelo prefeito.
De fato, o tom mais sereno estava diferente daquele ar soberbo do discurso na defesa do prefeito Daniel quando do processo de impeachment há pouco mais de um ano. Ao dizer que não houve “fatos e mobilização social que justificassem a cassação do mandato de Daniel”, Fundão fez inveja à bancada oficial de advogados do Chefe do Executivo. E este ganhou espaço para ofender, achincalhar e ameaçar o delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito que o indiciou por organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes em licitação, falsidade ideológica e improbidade administrativa.
Certamente, na grande plateia que se formou por um objetivo maior, não havia muitas lembranças do impeachment, nem dos gastos de mais de R$ 300 mil com os dois regabofes do camarão VG para privilegiado grupo de convidados; a zombaria de Paulo Fundão com o chefe do gabinete do ódio que atua a mando do prefeito, se lambuzando com picanha argentina, entrou para a história!
Sem falar dos aditivos nos já gordos contratos para publicidade e atos oficiais, “bem guardados” no labirinto do Portal da Transparência, que chegam perto de meio milhão de reais, usados para manter o “silêncio” dos desmandos no Legislativo. Sinceramente, já não bastavam essas aberrações?
Diante disso, vem a pergunta: cadê a honestidade e a transparência com os 140 mil moradores de São Mateus? Por que usurpar dinheiro público na cara dura, como se o Povo Mateense fosse otário, inclusive a Imprensa que atua com autonomia editorial na Cidade?
A verdade é que Paulo Fundão contamina o grupo de oposição, ao se juntar a Carlinho Simião, Gilton Gomes (Pia) e Laílson da Aroeira, e, pelo cargo que ocupa, compromete o caráter da mobilização popular com clamor por honestidade no trato da coisa pública e bom uso do dinheiro do povo!
Como cobrar probidade a Daniel no Executivo, quando se faz o mesmo na Câmara de Vereadores? Como repudiar a luta por querer a todo custo o empréstimo de R$ 100 milhões, se a dissimulação tenta disfarçar [e não consegue] o desejo inconfessável de sangrar o erário público com os desmandos no Legislativo Municipal?
“Não erreis: Deus não se deixa escarnecer; porque tudo o que o homem semear, isso também ceifará” (Gálatas 6:7).
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA
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