Em uma iniciativa pioneira, a Secretaria da Justiça (Sejus) e a Superintendência da Polícia Federal do Estado do Espírito Santo iniciaram, em junho do ano passado, o Cadastramento Biométrico Digital no sistema prisional capixaba. O Espírito Santo é o primeiro Estado da federação a integrar dados biométricos da população carcerária a um banco de dados nacional, capaz de cruzar informações com demais sistemas de identificação no País. O trabalho vai proporcionar mais de oito mil coletas biométricas de pessoas privadas de liberdade por ano, união de forças que auxilia nas ações da segurança pública.
Em seis meses, a parceria já resultou na coleta biométrica de cerca de 2.500 presos que entraram nos presídios do Espírito Santo. O cadastramento é realizado na principal porta de entrada para o sistema prisional do Estado, no Complexo de Viana, Região Metropolitana da Grande Vitória. A coleta também é realizada na Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSMA2), unidade responsável pela custódia de presos de alta periculosidade.
É no momento de dar entrada na unidade prisional que a coleta biométrica é realizada. Os dados são coletados por policiais penais e, em conjunto com a Polícia Federal, integrados ao sistema Abis (Solução Automatizada de Identificação Biométrica), uma base biométrica nacional que permite o cruzamento de dados com demais sistemas de identificação do País. Atualmente, a plataforma conta com cerca de 40 milhões de registros de pessoas.
Nessa base de dados nacional é possível cruzar diversas informações, entre elas, consultar impressões digitais coletadas em cenas de crimes, verificar casos de pessoas desaparecidas e até a identificação de corpos, como aconteceu em Vinhedo, São Paulo, em um acidente aéreo no dia 9 de agosto.
Laudos periciais papiloscópicos
No sistema prisional, as coletas já possibilitaram a emissão de mais de 60 Laudos Periciais Papiloscópicos. Isso significa que ao cruzar as informações biométricas dos presos com o Sistema Abis, é possível constatar que essas pessoas estiveram também em outras cenas de crimes. Com essa comprovação, a Polícia Federal atesta que a impressão digital do preso é a mesma levantada no Inquérito Policial, até então sem vinculação dos vestígios à identificação de autoria.
Os Laudos são repassados à Secretaria da Justiça (Sejus), bem como às Autoridades Policiais responsáveis para continuidade do caso. Notificações sobre identificação falsa também são repassadas ao Poder Judiciário, à Polícia Científica (Instituto de Identificação) e a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES).
“Como decorrência das atividades desenvolvidas pelos servidores da Secretaria da Justiça e da Polícia Federal, conseguimos a identificação de mais de 60 situações que podem auxiliar a segurança pública no Espírito Santo. Importante destacar que os Papiloscopistas Policiais Federais têm realizado os cruzamentos dos dados decorrentes do Acordo de Cooperação e sempre que encontram as coincidências, denominadas ‘hits’, produzem Laudos de confrontos positivos de impressões digitais ou faciais que são encaminhados para as providências das autoridades competentes”, explica Márcio Magno Carvalho Xavier, superintendente Regional da Polícia Federal no Espírito Santo.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, reforça a importância do Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal: “Somos o primeiro Estado do País a integrar coletas biométricas da população carcerária a um cadastro nacional, que reúne impressões digitais relativas à diversos crimes de todas as regiões do País. Faremos mais de oito mil novas coletas anuais que serão agregadas ao Sistema Abis e que podem auxiliar na elucidação de muitos Inquéritos, até então, sem solução. É uma parceria de grande importância para a segurança pública não só do Espírito Santo, mas do País”.
Casos de relevância
Com a coleta biométrica no sistema prisional capixaba, alguns casos de relevância já foram identificados. Um deles diz respeito às impressões datiloscópicas de um interno custodiado na Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSMA2), que cumpre pena por roubo e homicídio. Por meio do cruzamento das informações encontradas no banco de dados, foi possível identificar que as impressões digitais do detento constam em mais sete locais de crimes diferentes.
“Nesses sete casos, a pessoa envolvida ainda não havia sido identificada nas investigações. É nesse momento que emitimos o laudo das coincidências e remetemos à autoridade policial para a continuidade do processo policial”, explica Márcio Magno Carvalho Xavier.
Outro caso de destaque é referente a um membro de facção criminosa do Espírito Santo que estava foragido, com mandado de prisão pendente de cumprimento, mas que utilizava outra identidade falsa.
“Com o início dos trabalhos no sistema prisional, temos a certeza de que outras constatações de coincidências datiloscópicas irão ocorrer, de modo a auxiliar na correta identificação de custodiados processados e presos com falsas identidades. O resultado da integração da coleta biométrica de detentos junto ao Sistema Abis, auxilia às autoridades responsáveis pela persecução penal em casos que deixaram vestígios, mas cuja identificação dos envolvidos não tinha sido possível, até então. São resultados efetivos e significativos para a segurança pública e para a sociedade”, concluiu o superintendente Regional da Polícia Federal no Espírito Santo, Márcio Magno Carvalho Xavier.
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