Funcionárias lotadas no Conselho Tutelar de São Mateus estão usando o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes para cometer irregularidades, envolvendo diretamente a Prefeitura de São Mateus. Trata-se de um esquema para conseguir doações de carnes no comércio de forma ilegal, com fortes indícios de desvio dos produtos. De março até julho de 2021, houve doações de mais de 100 quilos de carnes de frango, bovina e suína, avaliadas em mais de R$ 1.200,00. O CENSURA ZERO apurou que tem três meses que as irregularidades são de conhecimento da Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Ouvidoria Geral, e também da Presidência da Câmara de Vereadores, mas, até o momento, nenhuma providência foi tomada.
O CENSURA ZERO teve acesso a 11 notas fiscais do Frigorífico e Distribuidora Passamani Eireli – Carnes Nobres, com sede no Bairro Carapina, em São Mateus. Os documentos comprovam 11 doações de frango, coxa e sobrecoxa de frango, linguiça mista, carne bovina moída, fígado bovino e pernil com osso, realizadas entre março e julho deste ano. Os valores variam de R$ 75,99 (valor mais baixo) a R$ 179,80, totalizando R$ 1.281,05 e 109,601 quilos de carnes. [veja detalhamento aqui]
Em março, houve uma doação; em abril, três; em maio, foram duas doações; em junho, quatro; e em julho, uma doação de carnes. E um detalhe: conforme o estabelecimento, o CNPJ informado pela servidora municipal para emissão das notas fiscais é o oficial da Prefeitura de São Mateus – Gabinete, ou seja, Município de São Mateus – 27.167.477/0001-12, com o endereço do Conselho Tutelar: Rua Professora Izaura Santos, 222 – Boa Vista – São Mateus-ES.
A direção do estabelecimento comercial destaca que sempre fez as doações, acreditando estar ajudando na alimentação de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, até o momento em que foi alertada de que o Conselho Tutelar não tem essa finalidade entre suas atribuições. A Reportagem do CENSURA ZERO teve acesso a um ofício, datado de 19 de julho de 2021, assinado por uma das servidoras municipais envolvidas, que atua como Assistente Social no Conselho Tutelar. O documento é redigido em papel timbrado do “Conselho Tutelar do Direito da Criança e do Adolescente de São Mateus”, com o seguinte texto:
“Ao: Senhor Sebastião A: Carnes Nobres. Caro Senhor, o Conselho Tutelar, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei 8.069/90, estabelecido no município de São Mateus, com Decreto de Lei Municipal 1.424Q2014, homologado pela lei federal 8.069/90, vem por intermédio deste, solicitar a doação de gênero alimentício a serem[sic) retirados[sic] pelo órgão no local do estabelecimento comercial. Sem mas[sic], certos de vossa compreensão, agradecemos e nos colocamos à inteira disposição”. O ofício é assinado pela servidora pública, identificada como Assistente Social e com o número de seu registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), autenticados com o devido carimbo.
A primeira doação comprovada pela Carnes Nobres ocorreu em 15 de março e a última foi no dia 20 de julho deste ano, exatamente um dia após esse último ofício a que o CENSURA ZERO teve acesso. Também em 19 de julho, outra servidora lotada no Conselho Tutelar na função de Assistente Administrativo, encaminhou a seguinte mensagem por WhatsApp ao proprietário da Carnes Nobres: “Boa tarde! Aqui é a… do conselho tutelar, estive hoje aí, diu[sic] buscar a doação para o conselho, levei o ofício como pedido. Posso passar aí hoje à tarde ou amanhã cedo para pegar a doação, desde já grata”.
Conforme apurou a Reportagem, na manhã do dia 20 de julho de 2021, as duas funcionárias do Conselho Tutelar, com carro e motorista que atendem ao órgão, deslocaram-se até a empresa Carnes Nobres e receberam, na forma de doação, 9,950 Kg de pernil com osso, sendo que a Assistente Social que assina o ofício também rubricou o canhoto da nota fiscal, devolvendo-o ao estabelecimento, conforme atesta documentação em poder do CENSURA ZERO.
Por enquanto, não foi apurado envolvimento de nenhum dos cinco conselheiros tutelares nas irregularidades. Mas também não consta dos registros oficiais do Conselho Tutelar a destinação dos quase 110 quilos de carnes doados, conforme denúncias encaminhadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Ouvidoria Geral do Município e à Presidência da Câmara de Vereadores.
FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O órgão deve ser acionado em qualquer situação que configure ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes por falta, omissão ou abuso dos pais, responsável, sociedade ou Estado ou em razão de conduta própria do menor.
No entanto, não há na legislação nenhum precedente para as atribuições que são alegadas pela assistente social no ofício ao estabelecimento comercial.
PREFEITURA E CÂMARA DE VEREADORES
O CENSURA ZERO apurou que esses fatos são de conhecimento da Prefeitura de São Mateus, tendo sido levados ao conhecimento da então secretária municipal de Assistência Social Marinalva Broedel (em 21/07/2021) e à Ouvidoria Geral (03/08/2021).
A Câmara Municipal também foi informada sobre os fatos, por meio de requerimento protocolado ao presidente Paulo Fundão em 16 de setembro de 2021.
Até a publicação desta reportagem, nenhum desses órgãos notificados havia se pronunciado sobre providências adotadas.
O OUTRO LADO
O CENSURA ZERO tentou ouvir, na noite desta segunda-feira (18/10), as servidoras públicas envolvidas e a presidência do Conselho Tutelar de São Mateus sobre os fatos apresentados nesta reportagem, mas não obteve êxito.
Foram deixadas mensagens, solicitando retorno à Direção de Jornalismo e Conteúdo.
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NOTA DA REDAÇÃO: Seguindo orientação da Direção de Jornalismo e Conteúdo, o CENSURA ZERO dará sequência às apurações sobre o tema desta reportagem, buscando ouvir as autoridades e as servidoras públicas envolvidas, cujos nomes foram, até o momento, preservados na redação do texto.
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