A assinatura pelo prefeito Daniel Santana (sem partido) do Decreto nº 15.110/2023, com a alegação de cortar gastos e economizar recursos públicos, na prática, virou um salvo-conduto para o Chefe do Executivo direcionar dinheiro público para licitações que envolvam seus aliados políticos e amigos empresários.
Depois de contratar, sem licitação, uma empresa para obras numa única rua por R$ 2,4 milhões, no Bairro Cohab, reduto do vereador Kácio Mendes, líder do prefeito na Câmara Municipal, outro ato da gestão Daniel chama a atenção e causa estranheza à Comunidade Mateense.
O prefeito acaba de renovar, com aumento de 219,53%, a licitação para a contratação de empresa especializada em serviços de locação de brinquedos de recreação, trenzinho, carrinho de pipoca, carrinho de algodão doce, picolé e cachorro quente, sob a alegação de “atender atividades e ações da Secretaria Municipal de Cultura”.
O valor ordenado por Daniel da Açaí para os serviços passaram de R$ 599 mil, quando estavam ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social, para os atuais R$ 1.913.900,00, agora sob gestão da Secretaria Municipal de Cultura.
O resultado final homologado do Pregão Eletrônico nº 013/2023 da Prefeitura de São Mateus foi publicado nessa quarta-feira (10/05), no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.
A empresa vencedora é a Adair Vizentini Narcizo Ltda ME – CNPJ 06.371.613/0001-11, pertencente ao empresário Adair Batifun, que, como é de domínio público em São Mateus, é amigo pessoal de Daniel da Açaí e prestador de serviços nas inúmeras contratações, com dispensa de licitação, de bandas e shows musicais para eventos de fins de semana nos bairros/localidades, Verão, Guriri Folia, Festival do Caranguejo e Carnaval nesses mais de seis anos da gestão municipal.
CRIME ELEITORAL ENVOLVENDO CASAGRANDE
É importante lembrar que, na vigência da licitação anterior, o prefeito Daniel da Açaí e a secretária municipal de Assistência Social, Marinalva Broedel, envolveram o governador Renato Casagrande (PSB) em flagrante prática de crime eleitoral.
Ao lado do vereador Kácio Mendes (PSDB), Daniel e Marinalva usaram os serviços de trenzinho e carrinhos de algodão doce, pipoca e picolé para fazer programação do Mês das Crianças, em outubro de 2022, para pedir votos em favor do então candidato à reeleição ao Governo do Estado Renato Casagrande, em pleno segundo turno das Eleições 2022. A prática é vedada pela legislação eleitoral.
Daniel coordenou a campanha de Casagrande no segundo turno do pleito do ano passado em São Mateus e, com todos os três agentes políticos adesivados com o número de campanha do PSB-40, gravou os vídeos em frente aos equipamentos da licitação pública com pedidos de votos, fazendo o gesto característico de mostrar os quatro dedos da mão aberta, dobrando o polegar.
O próprio Daniel e demais envolvidos compartilharam nas redes sociais e grupos de WhatsApp os vídeos com a prova do crime eleitoral, auxiliados na ação pela milícia digital (gabinete do ódio) que assessora o prefeito.
Após reportagens do CENSURA ZERO, o Ministério Público Eleitoral ajuizou representação contra Daniel da Açaí, Marinalva e Casagrande, acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). Os réus já prestaram depoimentos na ação judicial, que está em vias de ter decisão. A julgar por jurisprudência sobre o assunto, serão condenados ao pagamento de multa por crime eleitoral.
O OUTRO LADO
O CENSURA ZERO disponibiliza espaço para possíveis manifestações dos agentes políticos e do empresário citados.
Havendo retorno, o texto desta reportagem será atualizado.
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA
