A Justiça Federal prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do prefeito de São Mateus, Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido). Além disso, foi determinado o afastamento das funções públicas do prefeito, preso na terça-feira (28/09), durante a Operação Minucius, da Polícia Federal.
A Justiça também prorrogou, pelo mesmo período, a prisão de outros cinco detidos durante a operação, incluindo a chefe de gabinete de Daniel da Açaí, Luana Zordan Palombo, que também foi afastada de suas funções.
Dessa forma, todos os seis investigados deverão ficar detidos pelo menos até as 23h59 da próxima quinta-feira (7/10). No entanto, há a possibilidade legal de a Justiça determinar a soltura deles antes desse prazo.
Já o empresário Edivaldo Rossi da Silva teve a prisão revogada e poderá sair da prisão antes mesmo do término do prazo da prisão temporária de cinco dias — ela vence às 23h59 deste sábado (2).
A Justiça, no entanto, condicionou a soltura do advogado ao fato de ele se abster de participar de licitações com a Prefeitura de São Mateus. Segundo as investigações, ele é dono de uma das empresas que teria firmado contratos fraudulentos com a administração municipal em São Mateus.
O pedido para prorrogação do tempo de prisão e para o afastamento de Daniel de suas funções foi feito pela Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro na Prefeitura de São Mateus.
Segundo a PF, o prefeito é o responsável por liderar essa organização criminosa, que conta ainda com a participação de uma servidora da prefeitura, um integrante do esquema — amigo pessoal de Daniel — e quatro empresários.
“As provas corroboram com o que já tinha sido investigado e há necessidade de se aprofundar em mais alguns pontos. Então é importante que essas prisões sejam mantidas. A Polícia Federal também pediu afastamento do prefeito, que é imprescindível para poupar os recursos públicos de São Mateus”, disse, mais cedo, o superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo, Eugênio Ricas.
Daniel da Açaí está preso no Quartel do Corpo de Bombeiros, em Vitória.
ESQUEMA DE MAIS R$ 43 MILHÕES
A organização criminosa, segundo a PF, além de combinar quais empresas venceriam processos de licitação na prefeitura, superfaturava contratos e promovia lavagem de dinheiro. Entre os contratos, havia recursos do Governo Federal, destinados à aquisição de kit de merenda escolar e cestas básicas.
De acordo com as investigações, o suposto esquema foi responsável pelo desvio de um montante de R$ 43.542.007,20 dos cofres da prefeitura.
Durante a Operação Minucius, foi encontrado, na casa do prefeito, um montante de R$ 437.135,00. Na empresa de propriedade de Daniel do Açaí, que comercializa água mineral, os agentes federais recolheram mais R$ 299.910,00.
Além disso, várias sacolas plásticas, com documentos destruídos, foram encontradas por agentes da Polícia Federal, na manhã de terça-feira (28/09), em uma das salas onde funciona o gabinete do prefeito.
ENTENDA A OPERAÇÃO MINUCIUS
As investigações da Operação Minucius foram iniciadas após o recebimento de denúncias relatando a ocorrência de dispensa ilegal de licitações, com a exigência de percentual de propina sobre o valor das contratações públicas.
O suposto esquema contava também com distribuição de cestas básicas como forma de acalmar a reação da população em relação aos atos ilícitos.
Segundo a Polícia Federal, durante as investigações foram obtidas provas que indicam que o prefeito de São Mateus, desde o seu primeiro mandato (2017/2020), organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal dedicado ao cometimento de vários crimes, que continuou no atual mandato (2021/2024).
Foi constatado o direcionamento fraudulento de licitações nos segmentos de limpeza, poda de árvores, manutenção de estruturas e obras públicas, distribuição de cestas básicas, kits de merenda escolar, aluguel de tendas, dentre outros.
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