O presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão (PP), indicou ao prefeito Daniel Santana que envie ao Legislativo novo projeto de doação de área para a construção da sede própria do Legislativo. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e destaca a “doação de imóvel tombado no Cartório de Registro de Imóveis do Município de São Mateus-ES, sob a Matrícula nº 13.832, Livro 02”. O terreno fica no Bairro de Fátima (Ideal), ao lado do Cartório Eleitoral.
A elaboração do projeto é o primeiro passo para que, uma vez aprovado pelos parlamentares, possam ser dados os encaminhamentos necessários para a construção da sede própria da Câmara Municipal.
Na Indicação 042/2021, Paulo Fundão solicita ao prefeito Daniel Santana “que reedite a lei nº 946/2010, para legitimar a doação da área doada naquele ano”.
O presidente destaca que “é necessário um novo projeto de lei versando sobre a doação em tela, pois conforme disposto no artigo 3º da referida norma municipal, a autorização para doação condicionou a construção da sede no prazo de quatro anos, o que, infelizmente não ocorreu, retornando o patrimônio ao Executivo conforme parágrafo único do mesmo comando legal”.
PLANEJAMENTO FINANCEIRO
Paulo Fundão assegura que “agora a sede será construída”, frisando o planejamento financeiro que a atual Mesa Diretora vem fazendo, “buscando nos recursos a nossa disposição, tanto orçamentários como financeiro, a sua disponibilização ao Poder Executivo para, licitar, contratar e iniciar as obras da tão sonhada sede”.
Ainda na indicação aprovada por unanimidade pelos vereadores, na sessão de 19 de janeiro, o presidente Paulo Fundão adianta a próxima etapa: “formalização dos procedimentos prévios a licitação, para posterior certame e contratação da empresa que construirá a nova Casa de Leis”.
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