O presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão (PP), fatiou em três partes a licitação do Regabofe do Camarão VG 2 – A inauguração do Palácio Teteu, restrito a 400 convidados, marcado para o dia 21 de setembro, no aniversário dos 478 anos de colonização de São Mateus. O resultado do pregão presencial deste ano, que ficou em R$ 48.800,00, reforça a ilegalidade ocorrida em 2021, quando Fundão liberou pagamento de R$ 170 mil dos cofres púbicos a uma empresa arrolada no inquérito da Polícia Federal.
O pregão presencial de 2021, vencido pela Multiface Produções e Eventos, tem fortes indícios de direcionamento e está no radar do Ministério Público Estadual (MPES). Uma empresa coadjuvante de licitações na Prefeitura de São Mateus, com proprietários interpostos (laranjas), participou do certame, que teve também de um microempreendedor individual, credenciado para o pregão mesmo sem ter capacidade técnica. Soma-se a isso o fato de os responsáveis pelas duas empresas não comparecerem para a abertura dos envelopes, deixando a Multiface como única participante da licitação.
Por conta da grande repercussão negativa, inclusive em veículos de comunicação nacionais, o presidente Paulo Fundão dividiu o custo total do regabofe deste ano em três partes: contratou diretamente, sem licitação, o Cerimonial Porto dos Encantos, pelo valor de R$ 4.250,00, para sediar a sessão solene para entrega de títulos honoríficos. O Pregão Presencial nº 001/2022 para a contratação do serviço de buffet teve o resultado conhecido na quinta-feira (01/09), com a participação de três empresas, ficando o valor final em R$ 48.800,00. Outro pregão está marcado para o dia 13 de setembro, para definir a empresa que será responsável pela decoração do local do regabofe.
Este ano, o vencedor da licitação do Regabofe do Camarão VG 2 – A inauguração do Palácio Teteu foi um empreendedor individual, Jordan Correia Passos do Carmo, que estava representado no pregão presencial por Noelcio Passos do Carmo. A proposta inicial dele foi de R$ 56.600,00, menor do que as apresentadas pelas empresas Porto Bier Bar e Restaurante Ltda/ME (R$ 67.208,40) e Cozita da Lola Ltda (R$ 91.600,00). Na apresentação dos lances, o menor valor apresentado pelo Porto Bier foi R$ 55.500,00; e pela Cozita da Lola, R$ 49 mil. Jordan Correia Passos do Carmo venceu, fechando o valor de R$ 48.800,00.
“Registra-se por parte deste Pregoeiro e equipe de apoio que não é da competência dos mesmos a definição e elaboração do Termo de Referência, especialmente definição de critério de julgamento, cotação e balizamento de preços, assim como as especificações e quantidades do objeto que norteiam a presente licitação, sendo os mesmos de competência da Secretaria Legislativa, que definiu e determinou esses parâmetros, constantes nos autos do processo, independente de possíveis considerações por parte deste Pregoeiro e equipe de apoio, sendo de responsabilidade da autoridade competente todos os termos do Edital”, resguarda-se o pregoeiro Conrado Barbosa Zorzanelli. Ele assina a ata da sessão do pregão presencial, junto com a membro da equipe de apoio Vera Lúcia Jorge de Oliveira.
DESCASO COM TRANSPARÊNCIA DOS ATOS OFICIAIS
O desleixo marcou a tentativa de dar transparência à sessão pública do pregão presencial do Regabofe do Camarão VG 2 – A inauguração do Palácio Teteu.
Grande parte da transmissão foi feita com a câmera virada de lado e sem áudio, não oferecendo condições para ser acompanhada pelos internautas.
O CENSURA ZERO, que retransmitiu a apresentação nas redes sociais a partir do sinal original da Câmara Municipal, fez o alerta à equipe do Legislativo, que, somente muito tempo depois, acertou o posicionamento da câmera.
No entanto, nenhum comunicado sobre o erro técnico foi feito pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom-CMSM) ou pelo Setor Administrativo.
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA
