A Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria de Saúde, terá que publicar no site oficial da PMSM na internet a lista de espera de pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas, além de outros procedimentos. Projeto nesse sentido foi aprovado na Câmara Municipal na sessão ordinária de terça-feira (4/05).
“Os agendamentos são realizados via Assistência Médica Ambulatorial (AMA), sendo que o mesmo se utiliza de único meio de contato por telefone, mas sabemos que em nosso município, o acesso à rede de telefonia é escassa, trazendo dificuldade no repasse da informação ao cidadão, que frequentemente espera por ser chamado e com a falha na comunicação perde o seu lugar na fila”, afirma o vereador Adeci de Sena (Cidadania), na justificativa do Projeto de Lei nº 004/2021, que vai agora à sanção do prefeito Daniel Santana (sem partido).
O projeto aprovado estabelece que as listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de consulta (discriminada por especialidade), exame, intervenção cirúrgica ou procedimentos e abranger todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades da rede municipal de saúde, incluindo as unidades conveniadas.
“A divulgação das informações de que trata esta Lei deve observar o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)”, destaca o texto.
A lista de espera deve ser disponibilizada em cada esfera de Governo pelo gestor do SUS, que deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais. O gestor estadual do SUS deve unificar as listas estaduais, levando em consideração os critérios técnicos para o atendimento do paciente.
VEREADOR ADECI
Na justificativa, o vereador Adeci de Sena salienta que “o município pode perfeitamente viabilizar a lista de espera online, por ser uma tecnologia de comunicação já muito utilizada em todo o nosso território, sendo a mais popularizada”, acrescentando que também auxilia na maior transparência das ações da Secretaria Municipal de Saúde.
Ele frisa que “a lista online propicia que cidadãos e órgãos de controle fiscalizem tanto a eficiência do Poder Público Municipal em sua política de saúde junto à população, como também proporciona ao usuário da rede municipal de saúde, o acompanhamento em tempo real de sua evolução na lista de espera, impossibilitando, inclusive, a que alguém fure a fila, por meio de intervenção política”.
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