O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assinou um convênio para aprimorar e fortalecer o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS).
O NAS é uma medida criada para auxiliar consumidores superendividados que já não têm mais renda suficiente para suprir as necessidades básicas devido ao acúmulo de dívidas. A partir deste convênio, o investimento destinado ao núcleo permitirá não apenas a ampliação das atividades de apoio e orientação, mas também melhorias significativas na infraestrutura do setor.
Essas melhorias visam a otimizar o atendimento prestado aos consumidores capixabas, garantindo um suporte mais ágil, eficaz e humanizado, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade financeira. Com isso, o Procon-ES reforça seu compromisso de promover a educação financeira e recuperar a dignidade das famílias afetadas pelo superendividamento.
Novas regras
Segundo a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, a Lei Federal nº 14.181/2021, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor, instituiu novas regras para a prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.
“O convênio é um marco para os consumidores capixabas, garantindo suporte ampliado aos superendividados para renegociar dívidas e receber orientação financeira, prevenindo novos problemas. Um avanço na promoção da dignidade dos capixabas”, enfatizou Letícia Nogueira.
Essa ação será viabilizada por meio de um repasse de R$ 498.501,10, que será destinado conforme o cronograma detalhado no Plano de Trabalho definido no acordo.
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