O prefeito Marcus Batista, o Marcus da Cozivip (Podemos), prometeu detalhar na segunda-feira (13/10), às 9h, a proposta de empréstimo bancário no valor de até R$ 200 milhões, para a implantação do que denominou Programa Acelera São Mateus.
As informações serão prestadas em entrevista coletiva à Imprensa na manhã desta segunda (13), no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo da PMSM, confirmada no início da noite deste sábado (11/10) pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Mateus.
A Secom havia sido acionada no início da tarde deste sábado (11) pelo CENSURA ZERO, com a sugestão de que o prefeito Marcus da Cozivip explicasse à Comunidade de São Mateus o Projeto de Lei nº 023/2025, por meio do qual o Executivo Municipal pede autorização da Câmara de Vereadores para contratar empréstimo de até R$ 200 milhões com bancos.
O CZ constatou que a falta de transparência e falhas graves na Comunicação Pública entre Prefeitura e Câmara Municipal provocaram um clima de desinformação e revolta na Comunidade Mateense, a partir do vazamento da mensagem de protocolo do Prefeito, por meio da Secretaria de Gabinete, ao Presidente da Câmara de Vereadores.
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Posts do documento oficial da PMSM lançados sem controle nas redes sociais e em grupos de WhatsApp provocaram revolta entre internautas, e a insatisfação coletiva logo se espalhou presencialmente na Comunidade de São Mateus. Isso porque dois projetos semelhantes, no valor de R$ 100 milhões cada um, foram apresentados em mandatos diferentes na gestão conturbada de oito anos do ex-prefeito Daniel Santana e ganharam a repulsa popular, que se mobilizou para que houvesse a rejeição na Câmara de Vereadores.
Soma-se a isso o fato de esse projeto de lei dos R$ 200 milhões ser apresentado no momento em que a população mateense sofre, mais uma vez, com os problemas de abastecimento causados pela salinização da água no ponto de captação de água bruta do Saae do Rio Cricaré. O Município de São Mateus está sob situação de emergência por conta da crise hídrica e a água está sendo racionada.
Gestão instável e Câmara frágil
A constatação das lideranças político-sociais em São Mateus é de que o prefeito Marcus da Cozivip, em que pese ter melhorado os serviços públicos básicos, “apresenta uma gestão instável”, com constantes mudanças em áreas importantes do secretariado e sem definição de um plano estratégico de obras e ações. Esses aspectos fazem os moradores receberem com desconfiança a “proposta para endividamento do Município com valor tão alto de empréstimo”.
Outro aspecto é que, como o Município de São Mateus em situação de emergência, a Prefeitura pode fazer contratações de empresas para obras e serviços com dispensa de licitações por um período de seis meses.
Por sua vez, também na avaliação político-social, a atual composição da Câmara Municipal “é frágil”. Lideranças observam que os atuais vereadores adotaram “uma postura de apoio quase total ao prefeito Marcus da Cozivip” e têm perfis que se distanciam das prerrogativas de fiscalização e controle, que devem ser exercidas pelos parlamentares.
Nas conversas efervescentes nas redes sociais e grupos de WhatsApp neste sábado (11/10), moradores de São Mateus sinalizavam que o projeto de lei dos R$ 200 milhões pode ser aprovado com facilidade pela Câmara de São Mateus. Por isso já estava sendo formada uma mobilização social no sentido de convencer os vereadores a levarem a proposta do prefeito Marcus Batista para diálogo com a Comunidade Mateense em audiência pública.
“Urgência Urgentíssima”
O Projeto de Lei nº 023/2025 deve ser lido na sessão ordinária desta segunda-feira (13/10) e, com o pedido de tramitação “em caráter de Urgência Urgentíssima”, o indicativo é que tenha tramitação acelerada no Legislativo Municipal.
Pelo Regimento Interno, precisa passar por duas comissões permanentes (Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação; e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização), antes de ir à votação no plenário, com participação dos 11 vereadores.
Presidente da Câmara
O presidente da Câmara de Vereadores, Wanderlei Segantini (MDB), ainda não se manifestou sobre o recebimento do projeto de lei dos R$ 200 milhões.
O CENSURA ZERO buscou ouvi-lo, sem sucesso, e seguirá tentando o contato. Havendo retorno, o texto será atualizado.
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