R$ 3,384 MILHÕES – Gestão Daniel negou documentos sobre caminhões-pipa para fiscalização do MP antes da operação da Polícia Federal

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A gestão do agora prefeito afastado Daniel Santana (sem partido) negou-se a fornecer documentos solicitados pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) relacionados à contratação de caminhões-pipa, incluindo os com a empresa HFF Transportes Ltda, no valor total de R$ 3,384 milhões. Mas há outros. A recusa da administração municipal ocorreu em junho, três meses antes da realização da Operação Minucius, da Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU), que resultou na prisão temporária por 10 dias e posterior afastamento do Chefe do Executivo. Desde 3 de outubro, o vice Aílton Caffeu (Cidadania) atua como prefeito em exercício.

O CENSURA ZERO teve acesso a documentos que comprovam que a gestão de Daniel Santana já era alvo da fiscalização do MPES, por meio da Promotoria de Justiça de São Mateus, em junho de 2021. O objetivo era fiscalizar contratos assinados pela Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria de Defesa Social, a partir de 2019. O período inclui a contratação de caminhões-pipa firmada com a empresa HFF Transportes Ltda, que estão sob investigação da Polícia Federal.

No dia 25 de junho de 2021, a Promotoria de Justiça de São Mateus encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Defesa Social, endereçado à Coordenação Municipal de Defesa Civil de São Mateus, solicitando informações no âmbito do Processo MPES nº 2020.0023.6457-16

“Senhor(a) Coordenador(a), com o fim de instruir os autos do procedimento acima referendado, venho, através do presente, solicitar a Vossa Senhoria que, no prazo de 15 (quinze dias), encaminhe a esta Promotoria de Justiça as documentações referentes às contratações realizadas desde o ano de 2019 pela Defesa Civil Municipal de São Mateus/ES, de caminhões pipas para atender ao abastecimento de água deste Município”, destaca o Ofício nº 1318/2021, assinado pelo promotor de Justiça Itamar de Ávila Ramos., encaminhados aos e-mails da Defesa Civil Municipal e da Secretaria de Defesa Social.

No entanto, a gestão de Daniel Santana não atendeu ao ofício do Ministério Público Estadual. E o terceiro aditivo do contrato da Prefeitura com a HF foi executado por mais três meses, até setembro, quando houve a prisão do Prefeito, da Chefe de Gabinete, um assessor do Prefeito e quatro empresários pela Polícia Federal, e a decisão da Justiça Federal para suspensão de todos os contratos com empresas envolvidas em possíveis licitações irregulares.

CONTRATO COM TRÊS ADITIVOS

No trabalho de apuração realizado, o CENSURA ZERO teve acesso a documentos que confirmam a assinatura de um contrato da Secretaria Municipal de Defesa Social com a HFF Transportes Ltda em novembro de 2020, no valor de R$ 846 mil, para abastecimento de água potável na zona rural de São Mateus. Este contrato teve mais três aditivos no mesmo valor, estendendo-se até setembro de 2021. O valor total chegou a um montante de R$ 3,384 milhões.

A contratação especificava 9 mil horas de serviços do caminhão-pipa – ano de fabricação 2000 e motorista próprio, com valor unitário de R$ 94 mil. A Reportagem ouviu especialistas em contratos públicos que afirmam que “a impressão que se tem é que não existia fiscalização desses contratos, corria à revelia”.

Esses contratos da Secretaria Municipal de Defesa Social com a HFF Transportes Ltda, o então secretário Cilmar Quartezani Faria, a citada empresa e o seu preposto Paulo estão no bojo das investigações da Polícia Federal, inclusive da Operação Minucius, realizada em 28 de setembro.

Junte a isso, o fato de que, em 24 de setembro, ou seja, quatro dias antes de ser preso, Daniel Santana assinou um decreto de situação de emergência por causa da estiagem no Município de São Mateus. Nem Prefeitura de São Mateus nem Câmara Municipal deu publicidade ao decreto que permitia a contratação extra de caminhões-pipa no período de seis meses, sem a necessidade de processo licitatório. O teor do decreto destacado em reportagem do CENSURA ZERO no dia 3 de outubro, mesma data da posse de Aílton Caffeu como prefeito em exercício de São Mateus, depois do afastamento de Daniel.

Segundo fontes consultadas pela Reportagem, os contratos referentes a carros-pipa e outros sob suspeição ou não assinados na gestão de Daniel Santana estão sendo auditados pela Prefeitura de São Mateus e pelo Tribunal de Contas, com acompanhamento do Ministério Público Estadual.

MP SEGUE FISCALIZAÇÃO

Já com a Prefeitura de São Mateus sob o comando do prefeito em exercício Aílton Caffeu, o Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível, encaminhou o Ofício nº 2384/2021 à Secretaria Municipal de Defesa Social, em 11 de novembro, reiterando a solicitação de envio da documentação requisitada em junho.

No novo documento, o promotor de Justiça Itamar de Ávila Ramos é enfático: “Outrossim, advirto que nova omissão será entendida como desídia intencional, com a adequação típica de tal conduta omissiva no tipo penal descrito no artigo 10 da Lei 7.347/85”.

A legislação citada pelo Promotor destaca que “constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”.

O OUTRO LADO

O CENSURA ZERO disponibiliza espaço para os citados, caso queiram se pronunciar sobre o assunto abordado nesta reportagem.

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