SÃO MATEUS – “A mando de Paulo Fundão”, Comunicação da Câmara isola comissão que apura pedido de impeachment contra Daniel

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Com quase dez cargos comissionados em sua estrutura, a Secretaria de Comunicação da Câmara de São Mateus ignora completamente as atividades da Comissão Processante que apura a denúncia/pedido de impeachment contra o prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido). Uma fonte do CENSURA ZERO destaca que a infração grave a um dos princípios da comunicação pública ocorre “a mando do presidente do Legislativo Municipal, Paulo Fundão”.

A denúncia/pedido de cassação do mandado do prefeito Daniel, por infrações político-administrativas, foi protocolada sob o número 001398/2021, pelo cidadão Eliano Ribeiro, o Léo Ribeiro. A base da denúncia é o inquérito da Polícia Federal (PF), que realizou investigações com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU), com acompanhamento da Justiça Federal, por meio do TRF-2. A base das investigações da PF é a Operação Minucius, realizada em 28 de setembro de 2021, para cumprimento de 7 mandados de prisão temporária, incluindo a do prefeito Daniel da Açaí, e 25 mandados de busca e apreensão.

A abertura do processo de impeachment foi aprovada pelos vereadores no dia 26 de novembro de 2021, por 8 votos a 2 (o Presidente vota somente em caso de desempate), com a definição da Comissão Processante. No entanto, não houve publicação sobre o assunto na site oficial da Câmara de São Mateus.

Somente no dia 29 de outubro, a Secretaria de Comunicação publicou notícia no site oficial da CMSM com o título “Comissão Processante marca primeira reunião”. A matéria informava a formação da Comissão Processante, com Carlinho Simião como presidente e ainda com Cristiano Balanga na função de relator e Gilton Gomes, o Pia, definido como membro. Simião explicou, conforme o rito orientado pelo Decreto-Lei nº 201/1967, as etapas do trabalho. A publicação relatava também que a existência de outra denúncia contra o então prefeito afastado Daniel Santana. Protocolado sob o número 001412/2021, o pedido de impeachment era assinado pelos advogados Jeziel Oliveira de Almeida e José Geraldo de Andrade, e pelos líderes partidários Eguinaldo Andrade de Santana (PCdoB), Eliezer Nardoto (PRTB), Nilis Castberg (PL) e Cássio Caldeira (PP). Até esta sexta-feira (4/02), é a única notícia sobre o colegiado que analisa o pedido de impeachment contra Daniel da Açaí publicada pela estrutura oficial do Legislativo.

No dia 3 de novembro, a Comissão Processante voltou a ser assunto numa sessão da Câmara de São Mateus. A Mesa Diretora corrigiu erro de procedimento quanto à composição da Comissão Processante, por causa da não realização de sorteio para definir os membros na sessão de 26 de outubro. Cumprido o que determina o Decreto-Lei nº 201/1976 e a Lei Orgânica Municipal, Carlinho Simião se manteve como presidente e houve alteração nos cargos dos outros dois componentes: Pia assumiu a função de relator; e Cristiano Balanga ficou como membro. Nem toda essa movimentação foi motivo para virar notícia no site pela Secretaria de Comunicação. O destaque foi para assunto abordado pelo presidente do Legislativo na sessão: Paulo Fundão conclama norte capixaba à luta por universidade independente“.

USO DA COMUNICAÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO

Aliás, levantamento feito pelo CENSURA ZERO comprova que a Secretaria de Comunicação da Câmara de São Mateus vem sendo usada, essencialmente, em função da atuação parlamentar de Paulo Fundão. Do período da prisão temporária de Daniel Santana em 28 de setembro de 2021, até esta sexta-feira (4/02), a Secom publicou um total de 64 matérias jornalísticas do Legislativo Mateense, apenas uma faz referência à Comissão Processante que analisa o impeachment de Daniel. Em compensação, 22 reportagens (quase 1/3) têm Paulo Fundão como protagonista, como presidente da Câmara ou na atuação como vereador.

Vale destacar que, no início dos trabalhos, a Secretaria de Comunicação designou um jornalista para compor a equipe de apoio da Comissão Processante. O profissional estava presente, por exemplo, na reunião do dia 8 de dezembro, acompanhada também pelo jornalista André Oliveira, do Diretor do CENSURA ZERO, quando foi definida a data de 17 de dezembro para apresentação do relatório preliminar pela Comissão Processante. O CENSURA ZERO noticiou o fato [veja aqui], mas a própria Câmara Municipal não deu publicidade aos moradores de São Mateus sobre o assunto no site oficial.

De lá para cá, vieram a aprovação do relatório preliminar; a marcação das oitivas das testemunhas e do denunciado, com as respectivas intimações; o início dos depoimentos pela Comissão Processante, inclusive com a presença de autoridades importantes do Espírito Santo e do País, como o chefe da Delegacia da Polícia Federal em São Mateus, delegado Marcos Patrick Cazelli, e o superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo, delegado Eugênio Coutinho Ricas (por videoconferência). Mas nada foi noticiado pela estrutura pública numerosa da Secretaria de Comunicação da Câmara de São Mateus.

O CENSURA ZERO apurou (e tem noticiado) que, além da flagrante falta de transparência pública praticada pelo presidente do Legislativo, responsável direto pelas determinações à Secom, algo mais grave corre: Paulo Fundão, que é advogado, vem atuando como um dos vereadores integrantes da tropa de choque do prefeito Daniel da Açaí para barrar o processo de impeachment na Câmara. Segundo fontes, a intenção é protelar os trabalhos da Comissão Processante buscando brechas jurídicas e desestabilizar o presidente Carlinho Simião e o relator Pia, já que, como líder do prefeito, o membro Balanga atua na desconstrução do colegiado de dentro para fora.

Em pronunciamento recente em vídeo, três advogadas que compõem a Assessoria Jurídica da Comissão Processante relataram as dificuldades enfrentadas para prosseguir com os trabalhos. [veja aqui]

O OUTRO LADO

O CENSURA ZERO apurou que a Secretaria de Comunicação da Câmara de São Mateus não tem autonomia, por isso procurou diretamente o presidente Paulo Fundão para responder sobre os assuntos abordado nesta reportagem. No entanto, as ligações por telefone celular remetiam à caixa postal.

A Direção de Jornalismo e Conteúdo disponibiliza espaço para as possíveis manifestações do vereador Fundão.

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