O prefeito Daniel Santana (sem partido) sancionou nesta quinta-feira (6/05) a lei que disponibiliza os serviços de emissão de Nota Fiscal Eletrônica ao Microempreendedor Individual (MEI). Até então, quem atua como MEI precisava usar os blocos de notas fiscais impressos.
O secretário municipal de Planejamento, Captação de Recursos e Desenvolvimento Econômico, Hassan Rezende, disse que a previsão é que o sistema já esteja disponibilizado no site da Prefeitura de São Mateus nos próximos 10 dias.
“A equipe que faz a manutenção do software no Site do Município vai instalar o sistema e fazer uma capacitação para os servidores da Sala do Empreendedor”, afirmou Hassan, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação.
Ele orienta que o MEI que não conseguir emitir as Notas Fiscais ou tiver alguma dúvida poderá retirar as Notas e aprender mais sobre o sistema na Sala do Empreendedor, localizado no Centro Administrativo da PMSM, no Bairro Carapina.
BENEFICIADOS COMEMORAM
Presente à cerimônia de sanção da lei, o microempreendedor individual Daniel Pinheiro Lima, que trabalha com refrigeração, relatou que já chegou a ganhar licitações em prefeituras, mas a Nota Fiscal manual não era aceita.
“Ao longo do tempo, tive prejuízo e deixei de prestar serviço para empresas maiores. Agora, com a Nota Fiscal Eletrônica, o MEI vai ficar em igualdade com qualquer empresa, vou poder disputar uma licitação, ganhar e prestar o serviço em igualdade”, comemorou.
Já Marcílio Silva, que atua como MEI na área de marketing, frisou a importância da desburocratização do serviço eletrônico.
“Essa Nota Fiscal Eletrônica vai dar mais agilidade na prestação do serviço, vai gerar maior engajamento no mercado, igualdade e competitividade para todos, além de ocasionar um destravamento da economia, gerando mais emprego e renda”, disse Marcílio à equipe da Secom-SM.
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