O vereador Paulo Fundão, o Paulinho VG (PP), tem se esforçado na missão de esconder os dados oficiais da população e já conseguiu entrar para a história como o presidente menos transparente da Câmara de São Mateus. As informações que deveriam ser disponibilizadas ao público por meio do Portal da Transparência no site da CMSM não são atualizadas desde 1º de janeiro de 2022, ou seja, cinco meses.

Advogado, Paulinho VG não tem se importado em infringir a legislação quanto a um dos princípios elementares da administração pública, que é a publicidade dos atos. Flagrantemente, o presidente do Legislativo age para impedir que as informações oficiais sobre pessoal, finanças, despesas, compras, e materiais e bens sejam acessados virtualmente pelos cidadãos mateenses.

Aos internautas do site da CMSM é permitido acessar somente as informações de 2021 e dos anos anteriores, o que impede o trabalho também de fiscalização de autoridades, dos munícipes e dos próprios parlamentares sobre a execução do orçamento anual da Câmara de São Mateus e dos atos da Mesa Diretora.

Coopera para a falta de transparência pública da Câmara de São Mateus o fato de o trabalho da Secretaria de Comunicação ser direcionado, de forma ilegal, à divulgação das ações que envolvam Paulo Fundão. É ele quem dá as diretrizes no setor, mesmo sem ter nenhuma qualificação profissional na área.

Paulinho VG não concede entrevistas coletivas e fala somente a veículos que propaguem reportagens positivas sobre ele, como releases semanalmente preparados pela Secom CMSM. Em diversas ocasiões, já indeferiu requerimentos formais de solicitação de informações do CENSURA ZERO e de sua publicadora, a empresa VISÃO ATALAIA COMUNICAÇÃO & MARKETING, afirmando, categoricamente, que somente o faria mediante ordem judicial, recorrendo ao seu modus operandi de atuação: “judicializar o Poder Legislativo”.

REGA-BOFE DO CAMARÃO VG

A gestão de Paulinho VG está na mira do Ministério Público Estadual (MPE), por conta de ilegalidade praticadas na licitação que originou o pagamento de R$ 170 mil pelo fatídico rega-bofe do camarão VG, na sessão solene pelos 477 anos de colonização de São Mateus, em 25 de setembro de 2021.

A festa realizada por decisão de Paulo Fundão, em plena pandemia a 400 convidados, foi regada a picanha argentina e camarão VG. Com participação de uma empresa laranja já conhecida de licitações no Executivo e até de microempreendedor individual, que não compareceram para a abertura dos envelopes, a licitação da Câmara Municipal foi considerada ilegal e favoreceu a empresa Multiface Serviços e Produções Ltda, investigada pela Polícia Federal.

O empresário Caio Donatelli, que foi homenageado pela Mesa Diretora, acabou preso com o prefeito na Operação Minucius e, posteriormente, indiciado em inquérito policial.

Conhecido por bajular autoridades do Poder Judiciário, em outubro de 2021, Paulo Fundão pagou os R$ 170 mil ao empresário indiciado pela PF mesmo depois de a Justiça Federal ter determinado a suspensão de todos os contratos da Multiface com o Município de São Mateus. Na época, a determinação judicial foi cumprida pelo Poder Executivo, comandado pelo então prefeito em exercício Ailton Caffeu.

CONTRATAÇÃO ILEGAL

Em 2021, Paulo Fundão explodiu a folha de pagamento da Câmara de São Mateus, ao transformar o Legislativo numa extensão da Prefeitura, fazendo diversas contratações por indicação do prefeito Daniel Santana e aliados do Poder Executivo.

Paulinho VG reativou até cargos comissionados para os quais não havia mais condição legal para nomeações. O caso mais destacado foi o de Gerente de Frota, que estava desativado desde 2017, pelo fato de o Legislativo Municipal não possuir veículo próprio. O presidente nomeou um servidor para o cargo em janeiro de 2021, com salário-base de R$ 1.426,10/mês.

O CENSURA ZERO noticiou em duas oportunidades e, após a denúncia, Paulo Fundão admitiu internamente a ilegalidade quando a Câmara de São Mateus já havia pago irregularmente o montante de R$ 11.589,48. A solução encontrada por Paulinho VG foi uma manobra administrativa grosseira. Em setembro de 2021, os vereadores aprovaram e o prefeito Daniel Santana sancionou a Lei Complementar nº 138/2021, alterando a estrutura administrativa da Câmara de São Mateus.

Na nova lei complementar, no Artigo 1º, o presidente da Câmara de Vereadores substituiu a Gerência de Frota, com a função de coordenar, controlar e acompanhar a frota de veículos do Legislativo, pela Gerência de Informática, mantendo a subordinação à Diretoria Geral Administrativa e acrescentando a ligação à Chefia de Processamento de Dados. Entre as atribuições do setor estão acompanhamento e monitoramento do funcionamento dos equipamentos de informática da Câmara Municipal.

Fazendo valer seus conhecimentos de advogado, Paulo Fundão manteve a mesma remuneração para o novo cargo comissionado de Gerente de Informática, como determina a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e proíbe a criação de cargos com aumento de despesas.

PAULINHO VG AINDA NÃO SE EXPLICOU

A alteração na lei comprova que o CENSURA ZERO sempre agiu com correção e no cumprimento do papel social do Jornalismo Profissional quando publicou a denúncia sobre a irregularidade nos dias 7 e 30 de junho.

Até o momento, Fundão não explicou porque nomeou um servidor público para o cargo comissionado que a Câmara Municipal mantinha desativado desde 2017, por não possuir mais veículos.

CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA