SÃO MATEUS – Prefeito Daniel e Vereadores retiram R$ 1,5 milhão dos bairros Aviação e Ideal; recursos seriam para saúde, calçamento e centro de vivência

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O prefeito Daniel Santana (sem partido) e os vereadores de São Mateus retiraram do Orçamento Municipal de 2021 um total de recursos da ordem de R$ 1,5 milhão que beneficiariam os moradores dos bairros Aviação e de Fátima (Ideal). O motivo foi o veto do prefeito, confirmado pelos parlamentares, a seis emendas que asseguram os recursos para construção de unidade de saúde e calçamento de quatro ruas no Bairro Aviação, além de construção do Centro de Vivência da Terceira Idade no Bairro de Ideal (antiga quadra do Apolo).

A exemplo de outros casos já relatados em reportagens anteriores, o CENSURA ZERO apurou que há dois motivos principais para a adoção conjunta da medida prejudicial aos moradores: vingança política do prefeito Daniel contra a composição antiga da Câmara de São Mateus e um acordo com os 11 vereadores atuais, no qual está incluída a parceria para encaminhamentos, já iniciados, visando à construção da sede própria do Legislativo; além de oferta de cargos na Prefeitura de São Mateus. Com isso, os Vereadores confirmaram o veto do prefeito a seis emendas feitas pelo então vereador Jerri Pereira (PP), resultado de reivindicações comunitárias.

O total de R$ 1,5 milhão para não constava no texto original do Projeto de Lei nº 015/2020 enviado pelo prefeito Daniel Santana à Câmara de Vereadores. Na votação em 22 de dezembro de 2020, houve a aprovação de valores com destinação de recursos por meio das cinco emendas aditivas ao Orçamento Municipal de 2021.

Reeleito nas urnas, o Chefe do Executivo decidiu se vingar dos vereadores da Legislatura passada e teve o apoio dos 11 vereadores atuais, sob a presidência de Paulo Fundão (PP), para retirar os recursos já garantidos para ações e obras.

EMENDAS VETADAS

A Emenda Aditiva nº 031/2020 garantia “R$ 700 mil para Construção de Unidade de Saúde no Bairro Aviação” e a Emenda Aditiva nº 033/2020 assegurava “R$ 75 mil para Calçamento da Rua Betim, situada no Bairro Aviação”.

Também já havia sido incorporado ao Orçamento de 2021 o montante de “R$ 75 mil para Calçamento da Rua Nanuque, situada no Bairro Aviação”, por meio da Emenda Aditiva nº 034/2020; “R$ 75 mil para Calçamento da Rua Itupeva, situada no Bairro Aviação”, com a aprovação da Emenda Aditiva nº 035/2020; e outros “R$ 75 mil para Calçamento da Rua Waldir Bonomo, situada no Bairro Aviação”, garantidos pela Emenda Aditiva nº 036/2020. Todas as emendas de autoria do então vereador Jerri Pereira.

Por meio da aprovação da Emenda Aditiva nº 032/2020, Jerri também havia garantido “R$ 500 mil para Construção do Centro de Vivência da Terceira Idade no Bairro de Fátima (antiga quadra do Apolo)”.

Os vereadores atuais são Adeci de Sena (Cidadania), Carlinho Simião (Podemos), Cristiano Balanga (Pros), Delermano Suim (Patriota), Gilton Gomes de Jesus, Pia (PSDB), Lailson da Aroeira (Solidariedade), Isael Rodrigues Aguilar (PSL), Kacio Mendes (PSDB), Luciety Cerqueira (PT), Paulo Fundão (PP) e Robertinho de Assis (PSB).

Sem os recursos garantidos no Orçamento Municipal de 2021, com total de R$ 315 milhões, não há a certeza sobre a realização das obras de construção da unidade de saúde e do calçamento de ruas no Bairro Aviação, nem da construção do centro de vivência para a terceira idade no Bairro de Fátima (Ideal), ainda que haja indicação de algum(a) vereador(a) atual.

FAZENDO HISTÓRIA

Cumprindo acordo com o prefeito Daniel, no dia 15 de janeiro deste ano, os Vereadores, por unanimidade, confirmaram o veto coletivo das 70 emendas aditivas e modificativas feito pelo Chefe do Executivo, numa decisão nunca antes registrada na história de São Mateus. O projeto original do Orçamento 2021 foi mantido intacto, resultando em prejuízos à população de São Mateus nos mais diversos setores.

O ineditismo da medida foi destacado em Editorial do CENSURA ZERO (CLIQUE AQUI!).

O OUTRO LADO

O CENSURA ZERO disponibiliza espaço para que o prefeito Daniel Santana, o presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão, e os demais vereadores, se manifestem sobre os assuntos abordados nesta reportagem.

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