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Tag: Drª Beatricee Karla Lopes

DIREITO EM SUAS MÃOS – Do Direito a Manifestação

DRª BEATRICEE KARLA LOPES PIRES* O Direito à Manifestação é a Garantia Constitucional à Livre Manifestação do Pensamento que se encontra disposto na Lei nº 5.250/67...

DIREITO EM SUAS MÃOS – O que acontece se um estrangeiro cometer um crime no Brasil e sair daqui sem ser pego? 

 POR BEATRICEE KARLA LOPES* Primeiramente, temos que fixar o fato de que, de acordo com o art. 5º do Código Penal Brasileiro (CP), a Lei...

DIREITO EM SUAS MÃOS – Quais são as condições para que um julgamento vá a Júri Popular no Brasil?

Para que um julgamento vá a Júri Popular no Brasil, primeiramente, é necessário que uma pessoa seja acusada a ter cometido um crime doloso...

DIREITO EM SUAS MÃOS – Quais os Direitos Acadêmicos de um aluno que se encontra com as mensalidades em atraso?

POR DRª BEATRICEE KARLA LOPES* De acordo com a Lei nº 9.870/1999, art. 5º, um aluno universitário ou não (de ensino médio, etc.) terá Direito...

DIREITO EM SUAS MÃOS – Há oportunismo na criação das Leis?

POR BEATRICEE KARLA LOPES* A função dos Vereadores, Deputados e Senadores é a de legislar, por isso que integra o Poder Legislativo, como todos nós já estamos cansados de...

DIREITO EM SUAS MÃOS – O que é perfeitamente legal, mas beira a imoralidade?

POR DRª BEATRICEE KARLA LOPES* Vivemos questionando o que é e o que não é legal, o que podemos e o que não podemos fazer,...

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