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Tag: prisão preventiva

DANIEL E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – MPF pede prisão preventiva ao STF em caso semelhante ao do prefeito de São Mateus

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer manifestando-se pelo indeferimento do pedido de habeas corpus em favor de acusado...

DIREITO EM SUAS MÃOS – Quais são os pré-requisitos para que se possa pedir a Prisão Preventiva de alguém?

POR Drª BEATRICEE KARLA LOPES* De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal (CPP), a Prisão Preventiva poderá ser decretada como garantia...

Alexandre de Moraes determina prisão de Roberto Jefferson por envolvimento com milícias digitais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na manhã desta sexta-feira (13/08) a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Agentes...

Presos dois suspeitos de envolvimento na morte de ativista político em Linhares

Uma diligência conjunta realizada pela equipe da Delegacia Regional de Linhares e por policiais militares do 7º Batalhão, de Cariacica, culminou na prisão dos...

DIREITO EM SUAS MÃOS – Mulheres-mães devem estar em Prisão Domiciliar

POR DRª BEATRICEE KARLA LOPES* De acordo com o art. 318, incs. IV e V, do Código de Processo Penal (CPP), o juiz poderá (não...

Queiroz deixa a prisão usando tornozeleira eletrônica; STJ converteu prisão preventiva em domiciliar

Fabrício Queiroz deixou, na noite desta sexta-feira (10/07), o Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro, onde estava preso desde...

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