Com os votos dos onze vereadores, a Câmara de São Mateus aprovou o projeto de lei que autoriza o pagamento de abono natalino no valor de R$ 5 mil aos servidores do Poder Legislativo, estabelecido pela Lei nº 2.411/2025, sancionada pelo prefeito Marcus Batista. O pagamento será realizado ainda nesta semana.
“A medida representa o coroamento de um ano de gestão fiscal austera e responsável em 2025. O pagamento do abono foi viabilizado integralmente com recursos próprios do Legislativo, fruto de um planejamento financeiro rigoroso que gerou economia sem prejudicar o funcionamento da Casa”, destaca a Secretaria de Comunicação, em nota à Imprensa.
Conforme determina a Lei nº 2.411/2025, o abono será concedido em cota única, por meio da folha de pagamento do mês de dezembro de 2025, com caráter indenizatório, sem incorporação aos vencimentos e sem incidência de vantagens de qualquer natureza. O texto legal também estabelece que a despesa será custeada com recursos devidamente previstos na dotação orçamentária vigente, sem impacto adicional para o erário.
Em 2025, a Câmara Municipal realizou melhorias, como a modernização do plenário, a aquisição de novas cadeiras para o auditório e a renovação da mobília da Casa. “Todos esses avanços foram realizados dentro da legalidade, com planejamento orçamentário e sem gerar aumento de despesas. O abono segue a mesma lógica: utiliza exclusivamente recursos já previstos na programação financeira do Legislativo, vinculados à manutenção das atividades da Casa”, destaca a Secom.
Valorização dos servidores
Por meio da Secretaria de Comunicação, a Mesa Diretora afirma que a iniciativa reforça a política de valorização dos servidores e demonstra o resultado direto de uma gestão eficiente e comprometida com a transparência: “A Lei nº 2.411/2025 atende plenamente às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não cria despesa de caráter permanente e respeita os limites de gasto com pessoal”.
O presidente Wanderlei Segantini ressalta que, além de reconhecer a dedicação dos servidores que garantem a eficiência dos trabalhos legislativos, a medida traz um impacto positivo direto para a cidade.
Ele frisa que a injeção desses recursos na economia local, dias antes do Natal, deve aquecer o comércio varejista e o setor de serviços de São Mateus, ampliando a circulação de renda no Município.
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