O caso de corrupção na Prefeitura de São Mateus foi destaque negativo nacional em um congresso médico que abordou o desvio de verbas públicas da saúde na pandemia da covid-19. O episódio envolve o prefeito Daniel Santana (sem partido), a Chefe de Gabinete dele, um assessor e quatro empresários, que ficaram presos por 10 dias depois da Operação Minucius, realizada pela Polícia Federal em 28 de setembro, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União (CGU e Justiça Federal, por meio do Tribunal da 2ª Região (TRF-2). Daniel está afastado por decisão judicial e o vice Aílton Caffeu atua como prefeito em exercício.
O desvio de recursos oriundos de verbas federais em licitações irregulares foi citado pelo superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo, delegado Eugênio Ricas, durante palestra no 8º Congresso Brasileiro Médico da Saúde – O Encontro da Saúde com a Justiça no Brasil, realizado em Vitória. O evento nacional ocorreu de 26 a 29 de outubro, mas somente neste domingo (12/12) um trecho com a pelestra de Ricas começou a circular nas redes sociais e em grupos de WhatsApp do Espírito Santo.
“Não se tratou ali de um momento pandêmico, uma situação de urgência em que o gestor precisava tomar uma decisão muito rápida sem informações para basear essa informação [querendo dizer decisão]. Nós conseguimos obter provas robustas de que, efetivamente, uma organização criminosa se formou em torno da Prefeitura de São Mateus para desviar recursos públicos”, afirmou o superintendente da PF Eugênio Ricas, para a uma seleta plateia formadora de opinião, composta por profissionais e gestores da Saúde e profissionais do Direito e do Judiciário, além de representantes de entidades de classe.
RECURSOS PARA MERENDA ESCOLAR
Mestre em Gestão Pública, especialista em Ciências Criminais e na Inteligência de Segurança Pública, Ricas abordou, no segundo dia do congresso, o tema A corrupção e desvios de recursos na saúde durante a urgência sanitária pandêmica – Como identificar e enfrentar. O superintendente da Polícia Federal, que já havia dado detalhes do esquema criminoso quando da Operação Minucius, reforçou o modus operandi adotado pelo prefeito afastado Daniel Santana e o grupo de empresários investigados.
“Recursos que eram destinados para comprar merenda escolar, para diminuir o efeito da pandemia naquelas crianças que a única fonte de alimentação, muitas vezes, era a merenda que tinham nas escolas, e que empresas fantasmas foram criadas, empresas de fachada foram criadas, licitações foram direcionadas… Essas empresas apresentaram cotações de merenda escolar, essas cotações fajutas foram enviadas para a Prefeitura, houve contratação, houve pagamento de retribuição, propina para os gestores públicos. O gestor público contrata aquela empresa que vai fornecer aquela merenda escolar e, em contrapartida, ele recebe parte daqueles valores que estão sendo desviados, valores superfaturados”, salientou Eugênio Ricas. As licitações investigadas pela PF em São Mateus envolvem recursos da ordem de R$ 52 milhões.
O CENSURA ZERO apurou a veracidade do vídeo, atestando, de fato, tratar-se de parte da palestra apresentada por Eugênio Ricas no 8º Congresso Brasileiro Médico Jurídico de Saúde, realizada Agência Brasileira de Gestão Social e Tecnologia (Abrages), Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) e Associação Brasileira de Advogados em Saúde (Abras), tendo entre as entidades apoiadoras o Governo do Espírito Santo-Secretaria de Saúde, o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) e a Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas Federais (Anadef).
O congresso reuniu renomados agentes públicos e alguns dos mais destacados especialistas e juristas do País “para uma avaliação pluralista, coletiva e abrangente da atual legislação, gestão e financiamento das políticas públicas de saúde no Brasil e as consequências e sequelas da crise sanitária da pandemia do coronavírus nos planos federal, estadual, distrital e municipal”. A coordenação executiva e científica do encontro ficou a cargo da advogada sanitarista Clenir Avanza.
INQUÉRITO DA PF
Os processos relacionados às investigações da Polícia Federal correm em sigilo. O Ministério Público Federal aguarda a conclusão do inquérito para preparar a denúncia contra o prefeito afastado Daniel Santana e outros envolvidos a ser apresentada ao TRF-2.
Atendendo ao eleitor Eliano Ribeiro, a Câmara de São Mateus abriu processo de cassação contra o prefeito afastado Daniel Santana por supostas infrações político-administrativas, tendo como provas a farta documentação da Polícia Federal.
A Comissão Processante que atua no processo marcou a entrega do relatório para a próxima sexta-feira (17/12) e a análise pelo colegiado está prevista para segunda-feira (20/12).
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA