O prefeito Daniel Santana (sem partido) insiste na retirada de São Mateus do Consórcio dos Municípios para o Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba, o Prodnorte, que pode ser importante na iminência da implantação do complexo do Porto da Petrocity. O projeto para a exclusão do Município já tramitação na Câmara de Vereadores. Daniel busca novo entendimento dos parlamentares, já que a proposta foi rejeitada em julho de 2020, com a antiga composição do Legislativo.
O Projeto nº 005/2021 revoga a Lei nº 834/2009, que autorizou a inserção do Município de São Mateus no Programa dos Municípios para o Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba (Prodnorte). O Prodnorte é formado por 12 municípios: Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus, Jaguaré, Nova Venécia e Vila Pavão.
A diretoria destaca que o consórcio visa o fortalecimento da economia regional com respeito às particularidades e aptidões regionais, sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos dos municípios do Extremo Norte e Noroeste Capixaba. O Prodnorte tem ação estratégica voltada ao desenvolvimento econômico regional, combate a desertificação, recuperação ambiental, potencialização turística e implementação de projetos sobre geração de renda e a melhoria da qualidade de vida no campo e na cidade.
Conforme a diretoria, o Prodnorte é um “instrumento de cooperação faculta aos municípios consorciados a execução de ações e programas com vistas a resolução de problemas comuns, captação de recursos, ampliação da capacidade de atendimento aos cidadãos, bem como o poder de diálogo das prefeituras junto ao Governo do Estado e Governo Federal.
TRAMITAÇÃO
O projeto enviado pelo prefeito Daniel Santana tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores. Na justificativa, o Chefe do Executivo argumenta que o Prodnorte tem custo da manutenção mensal de 0,2% do Fundo de Participação do Município (FPM), alegando que “não houve contraprestação nos últimos dois exercícios”.
Daniel diz também que “a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 não contemplou a previsão da referida despesa com o intuito de preservar o erário, haja vista a grande crise financeira que o País vem enfrentando em decorrência da pandemia da covid-19”.
O Projeto 005/2021 pode entrar na pauta da próxima sessão ordinária, na terça-feira (16/03).
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