O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o uso da plataforma virtual para fins de realização de convenção partidária para as eleições 2020, em Consulta nº 0600460-31.2020.6.00.0000, provocada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). De acordo com o pedido de informação, o parlamentar cearense questionou o momento vivido pelo novo coronavírus em face das Eleições Municipais 2020.
Na sua fundamentação, Célio defende que não há vedação na lei sobre o uso de teleconferência para o processo eleitoral, como também levanta o estado de “calamidade pública” decretado pelo Congresso Nacional.
Em resposta, o TSE aponta que em relação ao o primeiro questionamento – “É possível a realização de convenções partidárias por meios eletrônicos?” – sob o ângulo estritamente jurídico, é possível a realização de convenções partidárias por meios virtuais.
Quanto ao procedimento a ser adotado para a realização das convenções partidárias virtuais, a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral destaca que deve seguir pelo rito de um processo administrativo e não pela via de consulta.
Em se tratando pelo modo virtual, o TSE ressalta acerca da pertinência de também se analisar a eventual necessidade de gravação da convenção partidária realizada de forma virtual, com a juntada da mídia respectiva aos autos do DRAP.
ADVOGADO
Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Luciano Dantas destacou que o Brasil vivencia um período de uma pandemia causada pela covid-19, em que a recomendação da Organização Mundial da Saúde é de isolamento social.
“Estamos no ano de 2020, ano de eleições municipais com primeiro turno marcado para 4 de outubro de 2020 e com o período entre 20 de julho a 5 de agosto, para acontecer as convenções eleitorais, momento importante em que os partidos vão definir seus candidatos e suas coligações no âmbito majoritário”, salienta Dantas, acrescentando que “é salutar a realização de convenções partidárias de maneira virtual, como uma medida de prevenção ao contágio da covid-19”.
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