A dívida de cerca de R$ 1,1 milhão da Prefeitura de São Mateus com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Espírito Santo (CimNorte) foi o principal assunto debatido na sessão da Câmara nesta terça-feira (9/06). É que por conta da falta de repasses da gestão do prefeito Daniel Santana, a população de São Mateus ficará sem o atendimento médicos em consultas e exames especializados da Rede Cuidar Norte, em Nova Venécia.
O presidente da Câmara de São Mateus, Jorginho Cabeção, obteve informações oficiais sobre o convênio, por meio de ofício da superintendente executiva do Cim Norte, Risonete Maria Oliveira Macedo, que comunicou a suspensão do Município do consórcio.
“A medida é decorrente da inadimplência dos repasses financeiros pertinentes ao Contrato de Programa firmado para custeio da Unidade Cuidar Norte referente aos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 e contrato de rateio referente ano de 2020”, informou Jorginho, criticando o Executivo por deixar ocorrer a suspensão dos serviços de saúde.
Ele apontou que ocorre “inversão de prioridades na atual administração”. E foi contundente: “O dinheiro que o prefeito gastou nas festividades, peça para ele pedir aos grandes empresários de bandas, trios elétricos, donos de estruturas; peça a eles para ajudar agora, nenhum deles vai ajudar. Se tivesse guardado esse recurso, hoje poderia salvar nossa cidade e ajudar a nossa população. Deve mais de um milhão de reais para o Cim Norte, para a saúde”.
JOZAIL E AJALÍRIO
Na sessão dessa terça-feira (9/06), o vereador Jozail do Bombeiro lembrou que, no primeiro trimestre de 2019, sou a tribuna da Câmara para alertar sobre a possibilidade de suspensão dos serviços do CimNorte.
“Em seguida, apareceu uma alternativa; o secretário disse que o prefeito ia pagar. Em plena pandemia, nós temos a suspensão de um serviço desses, de saúde. São 14 municípios do consórcio e o único que não paga é São Mateus. É uma vergonha”, lamentou Jozail,
O vereador Ajalírio também protestou contra a negligência do prefeito Daniel San tana: “Tem que pagar, não é chorar pelo leite derramado agora mais não. Eu trabalho na saúde e sei o quanto a população de São Mateus tem ido para Nova Venécia para usufruir dos atendimentos prestados pela Rede Cuidar. Eu tenho pena da população que tanto paga impostos e agora não tem atendimento porque o prefeito deixou de pagar”.
INADIMPLÊNCIA
Por conta da penalidade aplicada, os moradores de São Mateus ficam impedidos de utilizar todos os serviços de saúde, tanto os ofertados pela Rede Cuidar Norte, quanto os disponibilizados através do credenciamento. Também está suspensa a utilização de sistemas e demais benefícios decorrentes da participação do Município junto ao CimNorte.
De acordo com o gráfico contábil apresentado, o valor total do contrato dos últimos quatro anos é de mais de R$ 2,2 milhões. A Prefeitura de São Mateus quitou apenas R$ 591. 287,72 referentes ao ano de 2019, restando pagar mais de R$1,1 milhão.
No ano passado, após manifestação de interesse de pagamento por parte do prefeito Daniel Santana, o CimNorte cancelou o ajuizamento da dívida e revogou a primeira suspensão. Como a dívida permaneceu, a entidade decidiu, em nova assembleia, pela suspensão atual.
SÃO MATEUS É ÚNICO SUSPENSO
Com sede atual em Nova Venécia, o Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (CimNorte/ES) foi criado em 1998 para promover o planejamento, a coordenação dos esforços e a execução de serviços e ações de saúde de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde. A associação é constituída pelos municípios de Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Nova Venécia, Pedro Canário, São Mateus (suspenso), Vila Valério, Pinheiros, Montanha, Mucurici e Ponto Belo, Água Doce Do Norte, Barra de São Francisco, Vila Pavão e Ecoporanga, com aprovação de suas entradas no consórcio nos termos das respectivas leis municipais.
Por meio do CimNorte, desde 1999, os serviços especializados de saúde são terceirizados e contratados de forma conjunta, permitindo a redução nos preços praticados para o serviço público em cerca de 40%, e em alguns casos em até 60% dos valores anteriormente pagos pelos municípios.
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